A vinculação das sociedades a atos dos seus sócios

• Autor(a) principal: Rasteiro, Daniel Gonçalinho
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/37244
• topic: Direito comercial; Direito das sociedades; Sociedade por quotas; Administrador; Procuração; Teses de mestrado - 2018; Direito

O estudo desenvolvido, visa a obtenção do grau de mestre em Direito – Ciências Jurídico Empresariais e centra-se na análise a um caso concreto. O caso corresponde a uma situação, na qual dois sócios de uma sociedade por quotas, aceitaram uma letra de câmbio, apresentando-se perante o sacador como gerentes da sociedade, criando neste uma expectativa de que seria com a sociedade que estaria a negociar. A questões colocam-se, quando se tem em conta que os referidos sócios não exerciam funções de gerência, nem haviam recebido poderes de representação pela sociedade para realizar um ato dessa natureza. O objetivo geral do trabalho é que este corresponda a um processo de investigação e aplicação de um conjunto de preceitos jurídicos aos problemas que do caso decorrem, nomeadamente, sobre as questões de representação das sociedades comerciais, a relação intraorgânica nas sociedades comerciais, o exercício da vontade e dos direitos da pessoa coletiva, a relação da sociedade com terceiros e principalmente, a vinculação da sociedade por atos praticados pelos seus sócios, quando estes não possuam poderes de representação. Versando este nosso estudo sobre um caso concreto, ultrapassa de certa forma a classificação meramente teórica e analítica, para se situar num domínio prático e que vise responder a problemas reais decorrentes do tráfego jurídico. A organização do trabalho assenta, num primeiro plano, no enquadramento do problema na ordem jurídica, seguida da aplicação de uma metodologia adequada a responder às questões que se levantam, através do estudo do direito substantivo e da sua aplicação ao caso. A análise irá versar sobre a estrutura orgânica das sociedades comerciais, mais concretamente, do papel do órgão administrativo na atividade da sociedade e sobre a relação entre este e os sócios. Além disso o estudo versa, também, sobre o instituto da representação voluntária em processo civil e comercial e de outras teorias que nos pareceram úteis para a pesquisa na tentativa de responder às perguntas que inicialmente se colocaram.