A problemática do crime de homicídio, em especial o crime de homicídio privilegiado do art. 133º do Código Penal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lopes, Tiago da Rocha
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11067/1261
Resumo: Exame público realizado em 26 de Julho de 2013.
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spelling A problemática do crime de homicídio, em especial o crime de homicídio privilegiado do art. 133º do Código PenalDireitoDireito penalHomicídio privilegiadoExame público realizado em 26 de Julho de 2013.Dissertação de mestrado realizada no âmbito do Mestrado em Direito.A presente dissertação tem como propósito o estudo, principalmente, do homicídio privilegiado. Este tipo de crime, tal como hoje o conhecemos, é produto da evolução das sociedades, e logicamente, do Direito. Desde sempre que o homem se vê confrontado com o homicídio, e uma vez que se tomou consciência de que não é possível pré-determinar o futuro homicida pois todas as pessoas, dependendo das circunstâncias, são possíveis criminosas, optou-se por se privilegiar o agente que actua dominado por certos estados de afecto (compreensível emoção violenta, compaixão, desespero ou motivo de valor social ou moral) e que preenche o requisito de uma sensível diminuição da culpa, designando-se essa acção de matar num homicídio privilegiado. Ou seja, estamos perante situações em que o agente mata outra pessoa, porque o seu discernimento se encontra condicionado e implica uma situação de exigibilidade diminuída que até o agente normalmente fiel ao Direito ficaria sensível quando submetido a tal conflito. Podemos depreender, com a realização deste trabalho, que se verifica alguma divergência de opiniões dentro da Doutrina, e entre esta e a Jurisprudência. A Jurisprudência tem tendência para dar relevância à cláusula da compreensível emoção violenta deixando de parte os outros elementos privilegiadores. Ou então, afasta a aplicação do homicídio privilegiado, apesar de haver indícios de privilegiamento, para optar pela aplicação do homicídio simples. Parece-nos, portanto, oportuno que haja uma melhor coerência nas definições e âmbito de aplicação deste tipo de homicídio, para que se reflita numa maior justiça aos casos em apreço.2014-11-27T17:59:57Z2014-11-272013-07-26T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdftext/plain; charset=utf-8http://hdl.handle.net/11067/1261http://hdl.handle.net/11067/1261porLopes, Tiago da Rochainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-01-04T01:43:30Zoai:repositorio.ulusiada.pt:11067/1261Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-20T01:24:50.025240Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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