Políticas de combate ao terrorismo: segurança colectiva versus direitos individuais - O panorama português

• Autor(a) principal: Costa, Fátima
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/7752
• topic: Forças Armadas; Combate; Prevenção; Legislação; Terrorismo

Este trabalho de investigação subordinado ao tema "Políticas de Combate ao Terrorismo: Segurança Colectiva Vs Direitos Individuais – O Panorama Português" tem como objectivos principais: identificar a necessidade de uma definição global de terrorismo; enunciar uma possível definição de terrorismo; encontrar as medidas que Portugal deve adoptar para a prevenção e combate do terrorismo; demonstrar a necessidade do emprego das Forças Armadas no combate ao terrorismo sendo ele uma ameaça de índole interna ou externa e que afecta a integridade física do território nacional e verificar se Portugal está preparado para combater o terrorismo. Para se conseguir determinar esses objectivos foi empregue o método qualitativo, por intermédio de entrevistas e pesquisa documental queseguiram um tratamento através da técnica de análise do conteúdo horizontal. Após o tratamento conclui-se que arranjar uma definição global de terrorismo é uma tarefa urgenteno seio da comunidade internacional, no entanto difícil e isto devido à complexidade do fenómeno. Da análise das diversas definições, resulta a existência de um denominador comum que possibilitou a elaboração de uma definição operativa. Apesar de Portugal não ser um alvo prioritário dos terroristas é fundamental que tome precauções para que não seja surpreendido. Não existem soluções milagrosas na prevenção e combate do terrorismo, ainda assim adquirir uma maior coordenação de todos os organismos envolvidos no plano das informações, da investigação e da segurança quer do nosso país, quer da União Europeia e ainda a nível internacional, bem como mobilizar para o combate efectivo todos os meios possíveis, são algumas medidas a ser implementadas. E como todos os meios nunca são demais na luta contra o terrorismo, é de extrema necessidade que se reveja todo o enquadramento legal do emprego das Forças Armadas no combate ao terrorismo no território nacional, pois apesar deste estar previsto existem ainda muitas lacunas que têm de ser colmatadas.