O sistema fiscal português nos anos 80

• Autor(a) principal: Cruz, Marco André Resende da
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10773/3533
• topic: Administração fiscal; Impostos; IRC; IRS; IVA; Reforma fiscal; Sistema fiscal

O tema desta dissertação tem a ver com o sistema fiscal português nos anos oitenta. A fiscalidade portuguesa sofreu, na década de oitenta, importantes transformações ao nível da tributação, quer do consumo, quer do rendimento. Com a adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia em 1986, surgiu, no campo da tributação do consumo, o Imposto sobre o Valor Acrescentado em substituição do Imposto de Transacções. O nosso sistema fiscal deixou de contar com um imposto monofásico, incapaz de gerar as receitas desejadas, excessivamente concentrado no estádio do grossista e com pouca apetência para tributar os serviços, e passou a contar com um imposto, plurifásico, gerador de um excelente nível de receitas e com um âmbito de incidência bastante mais alargado. Depois de concretizada a reforma da tributação do consumo procedeu-se, nos finais dos anos oitenta, à reforma da tributação do rendimento, tendo sido criados o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares e o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas. Com o surgimento destes dois impostos sobre o rendimento procedeu-se à substituição do sistema cedular misto que vinha sendo praticado pela fórmula de tributação tendencialmente unitária do rendimento. A criação do Imposto sobre o Valor Acrescentado e dos Impostos sobre o Rendimento das Pessoas Singulares e Colectivas representou uma viragem histórica na fiscalidade portuguesa, de tal forma, que ainda hoje se assumem como os principais impostos do nosso sistema fiscal e os que mais contribuem para as receitas do Estado Português.