Planeamento fiscal em IRS
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2006 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) |
Texto Completo: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12393 |
Resumo: | FAUSTINO, Manuel. Planeamento fiscal em IRS. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.25, 2006, p.249-264. |
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Planeamento fiscal em IRSImposto de rendaPlaneamento fiscalOpções fiscaisSistema fiscalIRSFAUSTINO, Manuel. Planeamento fiscal em IRS. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.25, 2006, p.249-264.This paper focus on the subject of tax planning in the bounds of Portuguese personal income tax, known as IRS. On the first part of the paper it is made a theoretical framework on the possible ways of achieving the tax planning purpose – pay the least tax possible. On the second part, considering a clear and exclusive choice for the legal paths, the Author develops some particular aspects of the legal options, also called alternatives, available to the taxpayer for planning his tax life, aiming to soften, in a legal way, his tax contribution, on the personal income tax domain.Aborda-se neste trabalho o tema do planeamento fiscal no âmbito do imposto português sobre o rendimento das pessoas físicas, conhecido pela sigla IRS. Na primeira parte é feito o enquadramento teórico das vias possíveis para o objectivo visado pelo planeamento fiscal – pagar o menor imposto possível. Na segunda parte, e com uma escolha clara e exclusiva pelas vias legais, o Autor desenvolve alguns aspectos particulares das opções legais, também designadas alternativas, que estão ao dispor do contribuinte para planificar a sua vida fiscal, tendo em vista atenuar, de forma legal, a sua contribuição fiscal no domínio da tributação do rendimento pessoal.NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC2015-05-25T11:57:33Z2015-05-25T11:57:33Z2006-01info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfFAUSTINO, Manuel (2006)18073840http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12393Faustino, Manuelporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)instname:Universidade Federal do Ceará (UFC)instacron:UFCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2015-05-25T11:57:33Zoai:repositorio.ufc.br:riufc/12393Repositório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.ufc.br/ri-oai/requestbu@ufc.br || repositorio@ufc.bropendoar:2024-09-11T18:34:57.035460Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) - Universidade Federal do Ceará (UFC)false |
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