Fiabilidade do indicador do PMP para aferir as práticas de pagamento dos municípios portugueses

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Martinho, Carla
Data de Publicação: 2022
Outros Autores: Dos Santos, Paula Gomes
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.5/28124
Resumo: Em 2008, o Governo português aprovou o Programa “Pagar a Tempo e Horas”, com o objetivo de reduzir os prazos de médios de pagamento (PMP) praticados por entidades públicas. Assim, a investigação realizada pretendeu concluir sobre se a fórmula de cálculo do indicador do PMP permite obter informação fiável quanto às práticas de pagamento dos municípios portugueses. Foi analisada a informação referente aos PMP, às dívidas a pagar consideradas no indicador e ao valor da conta 268 “Credores diversos”, de 2008 a 2017. Como principal conclusão, salienta-se o facto o indicador do PMP não permitir obter informação fiável quanto às práticas de pagamento dos municípios portugueses, dado que aqueles parecem manipular as regras da Contabilidade Pública, obtendo PMP mais reduzidos. Assim, a informação divulgada quanto aos PMP não permite concluir que os mesmos se têm vindo, efetivamente, a reduzir de forma significativa e estrutural.
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