Análise às limitações da política de concorrência no combate aos cartéis : reflexão sobre a dissuasão
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10400.14/33645 |
Resumo: | O presente trabalho trata da análise às limitações da política de concorrência relativamente ao combate aos cartéis na União Europeia. Partindo da análise dos objetivos da lei da concorrência e do conceito de cartel, bem como da sua proibição pelo direito da concorrência, é efetuada uma reflexão sobre as medidas adotadas pelas autoridades da concorrência na prevenção de comportamentos anticoncorrenciais e sobre a sua eficácia na dissuasão dos comportamentos ilícitos. Através de um estudo doutrinal, é também efetuada uma análise de mecanismos que poderiam contribuir para melhorar a dissuasão e, consequentemente, conduzir a uma diminuição do aparecimento de cartéis. |
id |
RCAP_83feeae316d4f791c6c639a61f02ae9e |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.ucp.pt:10400.14/33645 |
network_acronym_str |
RCAP |
network_name_str |
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
repository_id_str |
7160 |
spelling |
Análise às limitações da política de concorrência no combate aos cartéis : reflexão sobre a dissuasãoConcorrênciaComportamentos anti-concorrenciaisCartelDissuasãoCompetitionAntitrust violationsDeterrenceDomínio/Área Científica::Ciências Sociais::DireitoO presente trabalho trata da análise às limitações da política de concorrência relativamente ao combate aos cartéis na União Europeia. Partindo da análise dos objetivos da lei da concorrência e do conceito de cartel, bem como da sua proibição pelo direito da concorrência, é efetuada uma reflexão sobre as medidas adotadas pelas autoridades da concorrência na prevenção de comportamentos anticoncorrenciais e sobre a sua eficácia na dissuasão dos comportamentos ilícitos. Através de um estudo doutrinal, é também efetuada uma análise de mecanismos que poderiam contribuir para melhorar a dissuasão e, consequentemente, conduzir a uma diminuição do aparecimento de cartéis.This work seeks to analyse the limitations of the antitrust policy in the fight against cartels in the European Union. Starting from the analysis of the antitrust objectives and the concept of cartel, as so its prohibition by the competition law, a reflection regarding the measures adopted by the antitrust authorities in the prevention of antitrust violations is conducted, and its efficiency in deterring unlawful behaviours evaluated. Furthermore, an analysis of different mechanisms that could be employed to extinguish cartel activity is performed, with the support of a thoroughly literature review.Marques, Nuno Francisco de Sá e Melo de CastroVeritati - Repositório Institucional da Universidade Católica PortuguesaPereira, Bárbara Joana Almeida2021-06-15T10:28:31Z2020-07-2220202020-07-22T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.14/33645TID:202646939porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-07-12T17:38:42Zoai:repositorio.ucp.pt:10400.14/33645Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T18:26:51.371979Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
dc.title.none.fl_str_mv |
Análise às limitações da política de concorrência no combate aos cartéis : reflexão sobre a dissuasão |
title |
Análise às limitações da política de concorrência no combate aos cartéis : reflexão sobre a dissuasão |
spellingShingle |
Análise às limitações da política de concorrência no combate aos cartéis : reflexão sobre a dissuasão Pereira, Bárbara Joana Almeida Concorrência Comportamentos anti-concorrenciais Cartel Dissuasão Competition Antitrust violations Deterrence Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito |
title_short |
Análise às limitações da política de concorrência no combate aos cartéis : reflexão sobre a dissuasão |
title_full |
Análise às limitações da política de concorrência no combate aos cartéis : reflexão sobre a dissuasão |
title_fullStr |
Análise às limitações da política de concorrência no combate aos cartéis : reflexão sobre a dissuasão |
title_full_unstemmed |
Análise às limitações da política de concorrência no combate aos cartéis : reflexão sobre a dissuasão |
title_sort |
Análise às limitações da política de concorrência no combate aos cartéis : reflexão sobre a dissuasão |
author |
Pereira, Bárbara Joana Almeida |
author_facet |
Pereira, Bárbara Joana Almeida |
author_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
Marques, Nuno Francisco de Sá e Melo de Castro Veritati - Repositório Institucional da Universidade Católica Portuguesa |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Pereira, Bárbara Joana Almeida |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Concorrência Comportamentos anti-concorrenciais Cartel Dissuasão Competition Antitrust violations Deterrence Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito |
topic |
Concorrência Comportamentos anti-concorrenciais Cartel Dissuasão Competition Antitrust violations Deterrence Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito |
description |
O presente trabalho trata da análise às limitações da política de concorrência relativamente ao combate aos cartéis na União Europeia. Partindo da análise dos objetivos da lei da concorrência e do conceito de cartel, bem como da sua proibição pelo direito da concorrência, é efetuada uma reflexão sobre as medidas adotadas pelas autoridades da concorrência na prevenção de comportamentos anticoncorrenciais e sobre a sua eficácia na dissuasão dos comportamentos ilícitos. Através de um estudo doutrinal, é também efetuada uma análise de mecanismos que poderiam contribuir para melhorar a dissuasão e, consequentemente, conduzir a uma diminuição do aparecimento de cartéis. |
publishDate |
2020 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2020-07-22 2020 2020-07-22T00:00:00Z 2021-06-15T10:28:31Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://hdl.handle.net/10400.14/33645 TID:202646939 |
url |
http://hdl.handle.net/10400.14/33645 |
identifier_str_mv |
TID:202646939 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação instacron:RCAAP |
instname_str |
Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação |
instacron_str |
RCAAP |
institution |
RCAAP |
reponame_str |
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
collection |
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1799131985527963648 |