Assédio Moral no Trabalho: Breve análise do conceito

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Correia, Petra Solange Coutinho da Silva
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10316/84062
Resumo: Dissertação de Mestrado em Direito: Especialidade em Ciências Juridico-Forenses apresentada à Faculdade de Direito
id RCAP_8425cc0dd6830fe7105b3f8cdd018158
oai_identifier_str oai:estudogeral.uc.pt:10316/84062
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling Assédio Moral no Trabalho: Breve análise do conceitoMobbing at Work: Brief analisys of the conceptAssédio MoralConflito LaboralDoenças ProfissionaisAcidente de TrabalhoSuicídioMoral HarassmentMobbingWorkOccupational IllnessWork AccidentDissertação de Mestrado em Direito: Especialidade em Ciências Juridico-Forenses apresentada à Faculdade de DireitoWith the present dissertation we intend to define the concept and elements that characterize Mobbing at work. In the first chapter we will present a brief analysis of the configuration of the phenomenon in the international plan, highlighting the concept, regime and designations adopted in the main countries of Western Europe. Next, we will contextualize the regime in force in the Portuguese legal system, highlighting the major legislative changes and pointing out some criticisms. Given a brief introduction to the theme, it is essential to scrutinize the figure, analyzing each one of its elements individually: active and passive subjects, harassing behavior, duration (even if not legally stipulated) and of course, the serious consequences for the victims. Also, along with the jurisprudence and the doctrine, we will refer to the various types of mobbing not only regarding the quality of the subjects, often referred to, but also about the intention of the active subject, the aggressor. The conceptual delimitation of the phenomenon could not be complete without distinguishing it from other figures that are commonly confused with mobbing, such as work stress, burn out syndrome, labor conflicts and even abuse of power of the employer or hierarchical superior. Closing the chapter, we will give an exposition of the means of reaction to mobbing that allow not only action against it but also prevention.In Chapter II we will deal with an brief analysis of occupational contingencies regime - occupational diseases and accidents at work - and the possible inclusion of damages due to mobbing in the same regime comparing with the international legislation.Com a presente dissertação pretende-se definir o conceito e elementos caracterizadores do Assédio Moral no trabalho. No primeiro capítulo trataremos de fazer uma breve análise da configuração do fenómeno no plano internacional, designadamente ressaltando o conceito, regime e designações adotadas nos principais países da Europa Ocidental. Seguidamente, faremos uma contextualização do regime em vigor no ordenamento jurídico português, evidenciando as grandes alterações legislativas e apontando algumas críticas.Dada uma sumária introdução ao tema, é imprescindível esmiuçar a figura, analisando individualmente cada um dos elementos que a compõem: os sujeitos ativos e passivos, os comportamentos assediantes, a duração (ainda que não prevista legalmente) e claro, enumerando as graves consequências para as vítimas. Ainda, a par da jurisprudência e doutrina, iremos referir-nos às várias tipologias do mobbing não só quanto à qualidade dos sujeitos, frequentemente referida, mas também quanto à intenção do sujeito ativo, o agressor. A delimitação conceptual do fenómeno não poderia estar completa sem que o distinguíssemos de outras figuras que, comummente, são confundidas com o assédio moral, o caso do stress laboral, o síndrome de burn out, os meros conflitos laborais e até o abuso de poder de direção por parte do empregador ou superior hierárquico. Para terminar o capítulo, faremos uma breve exposição dos meios de reação ao assédio que permitam não só o seu combate como a prevenção, são eles a cessação por parte do empregador, a cessação por inciativa do trabalhador, a responsabilidade contraordenacional e por último, a responsabilidade civil nos termos gerais.No capítulo II trataremos de uma breve análise do regime das contingências laborais – doenças profissionais e acidentes de trabalho – e a eventual inclusão dos danos decorrentes de assédio moral no mesmo regime, em comparação com a legislação internacional.2017-03-31info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttp://hdl.handle.net/10316/84062http://hdl.handle.net/10316/84062TID:202142841porCorreia, Petra Solange Coutinho da Silvainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2019-06-02T14:08:11Zoai:estudogeral.uc.pt:10316/84062Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T21:05:42.865156Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv Assédio Moral no Trabalho: Breve análise do conceito
Mobbing at Work: Brief analisys of the concept
title Assédio Moral no Trabalho: Breve análise do conceito
spellingShingle Assédio Moral no Trabalho: Breve análise do conceito
Correia, Petra Solange Coutinho da Silva
Assédio Moral
Conflito Laboral
Doenças Profissionais
Acidente de Trabalho
Suicídio
Moral Harassment
Mobbing
Work
Occupational Illness
Work Accident
title_short Assédio Moral no Trabalho: Breve análise do conceito
title_full Assédio Moral no Trabalho: Breve análise do conceito
title_fullStr Assédio Moral no Trabalho: Breve análise do conceito
title_full_unstemmed Assédio Moral no Trabalho: Breve análise do conceito
title_sort Assédio Moral no Trabalho: Breve análise do conceito
author Correia, Petra Solange Coutinho da Silva
author_facet Correia, Petra Solange Coutinho da Silva
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Correia, Petra Solange Coutinho da Silva
dc.subject.por.fl_str_mv Assédio Moral
Conflito Laboral
Doenças Profissionais
Acidente de Trabalho
Suicídio
Moral Harassment
Mobbing
Work
Occupational Illness
Work Accident
topic Assédio Moral
Conflito Laboral
Doenças Profissionais
Acidente de Trabalho
Suicídio
Moral Harassment
Mobbing
Work
Occupational Illness
Work Accident
description Dissertação de Mestrado em Direito: Especialidade em Ciências Juridico-Forenses apresentada à Faculdade de Direito
publishDate 2017
dc.date.none.fl_str_mv 2017-03-31
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10316/84062
http://hdl.handle.net/10316/84062
TID:202142841
url http://hdl.handle.net/10316/84062
identifier_str_mv TID:202142841
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799133948346892288

Registros relacionados