A providência cautelar de suspensão de deliberações sociais : o abuso do efeito suspensivo da citação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Forte, Diogo João Barros
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/33706
Resumo: A presente dissertação versa sobre o regime da providência cautelar de suspensão de deliberações sociais, em especial, o abuso do efeito suspensivo da citação, por parte dos sócios. Após uma breve análise da evolução histórica do instituto, dissecam-se as diversas características e pressupostos necessários para que possa ser instaurada este procedimento cautelar especificado e consequentes divisões doutrinais que provocam. Por conseguinte, questiona-se o facto de quer a doutrina, quer a jurisprudência, desde a criação deste regime até ao presente, não ter conseguido obter uma solução unânime que previna os efeitos abusivos que a citação na providência cautelar de suspensão de deliberações sociais poderá causar à sociedade. Neste sentido, é objeto desta dissertação a análise às distintas soluções propugnadas e a reflexão sobre qual a melhor resposta possível que possa salvaguardar os sócios caso queiram fazer uso desta prerrogativa, e, simultaneamente, proteger as sociedades dos efeitos que o abuso deste direito individual possa consumar.
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spelling A providência cautelar de suspensão de deliberações sociais : o abuso do efeito suspensivo da citaçãoSociedades comerciaisProvidência cautelarSuspensão de deliberações sociaisAbuso de direitoCommercial companiesProvidence cautionSuspension of corporate resolutionsAbuse of lawDomínio/Área Científica::Ciências Sociais::DireitoA presente dissertação versa sobre o regime da providência cautelar de suspensão de deliberações sociais, em especial, o abuso do efeito suspensivo da citação, por parte dos sócios. Após uma breve análise da evolução histórica do instituto, dissecam-se as diversas características e pressupostos necessários para que possa ser instaurada este procedimento cautelar especificado e consequentes divisões doutrinais que provocam. Por conseguinte, questiona-se o facto de quer a doutrina, quer a jurisprudência, desde a criação deste regime até ao presente, não ter conseguido obter uma solução unânime que previna os efeitos abusivos que a citação na providência cautelar de suspensão de deliberações sociais poderá causar à sociedade. Neste sentido, é objeto desta dissertação a análise às distintas soluções propugnadas e a reflexão sobre qual a melhor resposta possível que possa salvaguardar os sócios caso queiram fazer uso desta prerrogativa, e, simultaneamente, proteger as sociedades dos efeitos que o abuso deste direito individual possa consumar.The present dissertation deals with the regime of precautionary suspension of social deliberations, in particular, the abuse of the suspensive effect of the summons by the partners. After a brief analysis of the historical evolution of the institute, the various characteristics and assumptions necessary for this specified precautionary procedure and the consequent doctrinal divisions they cause are dissected. Therefore, it is questioned the fact that both the doctrine and the jurisprudence, from the creation of this institute to the present, has not been able to obtain a unanimous solution that prevents the abusive effects that the citation in the precautionary measure of suspension of social deliberations may cause to society. In this sense, the object of this dissertation is the analysis of the different proposed solutions and the reflection on what is the best possible answer that can safeguard the partners if they want to make use of this prerogative, and, at the same time, protect the companies from the effects that the abuse of this individual right may have consummate.Triunfante, Armando Manuel Andrade de LemosVeritati - Repositório Institucional da Universidade Católica PortuguesaForte, Diogo João Barros2021-12-08T01:30:15Z2021-02-0920202021-02-09T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.14/33706TID:202706982porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-07-12T17:38:46Zoai:repositorio.ucp.pt:10400.14/33706Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T18:26:54.893285Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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