A justiça administrativa brasileira : um estudo comparado

• Autor(a) principal: Rossetti Junior, Tulio Cesar
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/49585
• topic: Direito administrativo; Justiça administrativa; Contencioso administrativo; Direito comparado; Pluralismo jurisdicional; Teses de mestrado - 2021; Direito administrativo

A presente investigação tem por escopo avançar na análise da justiça administrativa, especificamente se é possível afirmar sua existência no ordenamento jurídico brasileiro e, claro, o que levaria a extrair tal conclusão. A causa eficiente por trás da escolha do tema reside no fato de que o assunto (unicidade e dualidade jurisdicional) constituem um verdadeiro tabu na doutrina brasileira e, dessa forma, precisa ser revista e estudada com rigor científico para que não seja maculada por forças exógenas ao Direito. Para atingir este objetivo será necessário revisitar a história brasileira desde o período imperial até os dias correntes para se busque subsídios que permitam confirmar a a tese defendida da existência de uma justiça adminsitrativa tupiniquim. Para tanto, serão utilizados na investigação tanto elementos documentais, sobretudo, aqueles que detém valor histórico inestimável, como livros antigos, atas de Comissões e reuniões das Assembleias Constituintes, quanto reflexões sob uma perspectiva do direito comparado de modo que a partir das características coletadas nos diferentes ordenamentos jurídicos seja possível identificar semelhanças e diferenças permitindo que se possa construir um racicínio apto a responder a questão central do trabalho. Pretende-se, para além do deslocamento cronológico e territorial, deslocar-se “academicamente” perante as diferentes teorias e classificações que circunscrevem os elementos essenciais do tema como, por exemplo, as teorias sobre a natureza jurídica do processo, as classificações e conceitos da jurisdição, as diferenças entre o binômio processo-procedimento, a validade (e alcance) dos vetustos dogmas da jurisdições una e dual entre outros. Por derradeiro, partindo-se das respostas obtidas no trabalho, será elaborada uma conclusão que reúna todos os pontos questionados e, acima de tudo, seja suficientemente confiável e detalhada para que assim contribua com a discussão e afaste, ao menos esta, dentre todas as dúvidas que pairaram (e ainda pairam) sobre o Direito Administrativo ao longo de sua infância traumática.