Tribunal de Contas e interesse social

• Autor(a) principal: Zanandrea, Talita
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/37357
• topic: Direito administrativo; Administração pública; Tribunal de Contas; Controle social; Corrupção; Brasil; Teses de mestrado - 2018; Direito

O tema do presente estudo é o controle externo exercido pelos Tribunais de Contas brasileiros no combate à corrupção, focando a busca de soluções para esta prática maléfica que assola o país. É relevante tanto acadêmica quanto socialmente porque o povo brasileiro perdeu a confiança nas instituições públicas e no modelo político brasileiro, além de se ver lesado em seus direitos fundamentais, porque as verbas que seriam destinadas à saúde, educação ou moradia, garantindo-lhe uma vida digna, estão sendo solapadas por maus políticos e empresários gananciosos. A dissertação objetiva estudar a atuação do Tribunal de Contas no enfrentamento da corrupção e as soluções possíveis para este grave problema que acomete o Brasil na atualidade. Especificamente, tem como propósitos: conhecer os sistemas de controle interno e externo no Brasil e no mundo; investigar o funcionamento dos Tribunais de Contas nacionais e de alguns países, escolhidos aleatoriamente; e analisar a atuação do Tribunal de Contas da União no combate à corrupção na Administração Pública. Através da metodologia qualitativa e a técnica de pesquisa bibliográfica, versa sobre os sistemas de controle interno e externo, apresentando, no tocante ao primeiro, noções gerais, e quanto ao último, os modelos de controle externo no Direito comparado e o controle externo no Brasil. Estuda os Tribunais de Contas no Brasil e no mundo, trazendo as noções gerais dos Tribunais de Contas alemão, espanhol, português, europeu e francês, além do aprofundamento necessário dado ao Tribunal de Contas no Brasil, sobre o qual destaca o escorço histórico, a composição e as atribuições das Cortes de Contas, o controle de legalidade e de mérito e os princípios processuais pertinentes. Trata da corrupção na Administração Pública e da atuação do Tribunal de Contas no combate dessa prática. O estudo realizado leva a concluir que a atuação do Tribunal de Contas no Brasil é preponderante no combate à corrupção, tal qual ocorreu, recentemente, quando apurou e dimensionou a corrupção e a lavagem de dinheiro em projetos que deveriam beneficiar o país, mas acabaram servindo aos interesses de alguns políticos e empresários, notadamente do setor de construção civil.