O terrorismo e o contraterrorismo no Brasil: a resposta da legislação

• Autor(a) principal: Gonzales, Neryse Pires Nery do Prado
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/33129
• topic: Terrorismo; Contra-terrorismo; Antiterrorismo; Direito Penal internacional; Dissertação do Mestrado em Ciências Policiais

O presente estudo tem por objetivo demonstrar a importância que envolve o terrorismo e contra-terrorismo no Brasil e a resposta do poder legislativo. O terrorismo é intrínseco a um fenómeno que se encontra delimitado na história da humanidade, muito embora, a partir do advento da globalização e a presença de uma maior interdependência entre os países, observa-se a presença de uma importância cada vez maior, multiplicada necessariamente pelos contrastes culturais e religiosos. Nota-se que o debate referente especificamente ao terrorismo transnacional conforme se conhece presentemente veio a tomar forma recentemente do ponto de vista histórico. Entretanto, após os atentados terroristas de 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos, pode-se verificar que o terrorismo passou a apresentar uma maior atenção através da comunidade internacional. As características objetivadas pelos grupos terroristas são acentuadas em decorrência da sua diversidade de motivação bem como do “modus operandi”, alvos indiscriminados além da autoria não estatal, esquivando-se da conceção mais antiga de terrorismo de estado. Ademais, a evolução tecnológica a qual se verifica atualmente pode propiciar uma maior difusão de seus ideais objetivando o recrutamento bem como a adesão de novos membros em prol da causa. Diante a este cenário, busca-se lidar com o terrorismo e simultaneamente necessita-se respeitar os direitos humanos, positivados e salvaguardados não só nas constituições dos Estados, além de devidamente protegidos no âmbito jurídico-normativa internacional, mediante a presença de pactos e tratados internacionais os quais são condescendidos pelos mais diversos países. Nesse contexto é importante a análise no Brasil, levando em consideração a edição da Lei 13.260/2016 que trata do tema. Ainda, faz-se necessário ponderar as possíveis influências externas na elaboração do referido texto legal, sobretudo em relação a política internacional europeia anti-terror, visto que a Europa tem sido alvo constante de ataques terroristas e dessa forma, os países têm adotado uma postura que, não dificilmente, dão margem à violação de direitos humanos. A metodologia de pesquisa do presente estudo se fundamenta na revisão bibliográfica.