O impacto das funções da Guarda Costeira na vigilância da fronteira externa da União Europeia

• Autor(a) principal: Eufrázio, João
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Outros
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/21406
• topic: EUROSUR; Frontex; Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira; Vigilância de Fronteiras; Border Surveillance; European Border and Coast Guard

A criação da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira juntou as Guardas Costeiras do Estados-Membros à Agência Frontex, reforçando o controlo fronteiriço marítimo e a capacidade de vigilância da fronteira externa marítima da União Europeia. Considerando a inexistência de uma Guarda Costeira em Portugal, definimos como objeto de estudo, as funções de Guarda Costeira exercidas pelas autoridades nacionais e estabelecemos como objetivo da investigação a análise do seu impacto na vigilância da fronteira marítima de Portugal, identificando necessidades de adaptações ao modelo europeu de vigilância da fronteira. A metodologia seguida assentou num raciocínio indutivo e numa estratégia de investigação qualitativa, de natureza empírica e descritiva, procurando perceber qual a situação portuguesa atual, relativa às funções de Guarda Costeira na vigilância da fronteira marítima portuguesa. Para tal, recolhemos os dados através da aplicação de entrevistas e análise documental, no âmbito do estudo de caso que realizámos. Os resultados obtidos permitem-nos inferir pela necessidade de adaptação da legislação nacional e do estabelecimento de procedimentos de articulação operacional, em linha com o regulamento do sistema europeu de vigilância das fronteiras (EUROSUR). Concluímos que as autoridades nacionais necessitam de atuar coordenadamente para um fim comum: proteção eficaz e eficiente da fronteira da União Europeia. Abstract: The creation of the European Border and Coast Guard joined the Coast Guard of the Member States with the Frontex Agency, enhancing maritime border control and surveillance capacity of the European Union's external maritime border. Considering the inexistence of a Coast Guard in Portugal, we defined as the object of the study the Coast Guard functions carried out by the national authorities and established as research objective the analysis of its impact on the surveillance of the maritime border of Portugal, identifying the needs of adaptations to the European Border surveillance model. The methodology followed was based on an inductive reasoning and a qualitative research strategy, empirical and descriptive, seeking to understand the current Portuguese situation regarding the Coast Guard functions in the surveillance of the Portuguese maritime border. To do this, we collect the data through the application of interviews and documentary analysis, within the framework of the case study that we performed. The results obtained allow us to infer from the need to adapt the national legislation and the establishment of operational articulation procedures, in line with the regulation of the European Border Surveillance System (EUROSUR). We conclude that the national authorities need to act in a coordinated way for a common purpose: establish an effective and efficient protection of the European Union border.