A Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira: implicações para Portugal

• Autor(a) principal: Lopes, Ana Patrícia Cardoso
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Outros
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/33094
• topic: Regulamento da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira; Gestão integrada de fronteiras; Frontex; Autoridades nacionais; European Border and Coast Guard Regulation; Integrated border management; National authorities

A Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex) viu as suas competências reforçadas, no final de 2019, com a publicação de um novo normativo legal, que impõe necessariamente um conjunto de adaptações por parte dos Estados-Membros, no sentido do cabal cumprimento das suas disposições. Perante isto, definiu-se como objeto de estudo a Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira e estabeleceu-se como objetivo de investigação a análise do impacto do novo regulamento no funcionamento e cooperação das autoridades nacionais com responsabilidade na gestão integrada de fronteiras, entre si e para com a União Europeia. Assim, recorreu-se a uma estratégia de investigação qualitativa, assente na revisão de literatura e análise da evolução dos normativos legais subjacentes à Frontex, bem como na realização de entrevistas semiestruturadas aos peritos das instituições que poderão vir a ser influenciadas com a entrada em vigor do novo regulamento. Os resultados obtidos demonstram que este regulamento tem implicações ao nível dos recursos humanos, financeiros e operacionais, que obrigam à adoção de medidas sectoriais por parte das autoridades nacionais. Concluiu-se que este regulamento tem um impacto reduzido no funcionamento das autoridades nacionais e poderá constituir-se como uma oportunidade no âmbito da coordenação e cooperação a nível nacional.