A avaliação do sentimento de justiça dos sobreviventes

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Carapêto, Maria João Dias
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10362/19039
Resumo: The present research is the result of the need of evaluation of perceptions of justice of crimes against humanity survivors, in places were accountability was achieved through international tribunals. The opinion of the survivors is a way to achieve conclusions regarding main aspects about the decision on the need of accountability, especially in what concerns the mechanism that should be used. The effectiveness of any mechanism, taking in account the needs of the population will have positive effects, such as reconciliation, peace, the achievement of social rights, truth, emotional healing (both individual and of the community). The method of the investigation is the analysis of empirical datasets that were obtained in regions were international trials took place, such as Sierra Leone and Cambodia (hybrid courts), Rwanda (ad hoc tribunal), Congo and Uganda (International Criminal Court). The data was select by applying and conceptual model that gather the most relevant data (although the data was insufficient) regarding the need of evaluation the perceptions of justice, such as exposure to violence, individual priorities, the need of accountability and the perceptions about the international tribunals. The results reveal the high level of exposure to violence, that socioeconomic priorities are more important than justice, the need of accountability of perpetrators trough criminal procedures, but also a positive awareness of the work of the tribunals regarding effectiveness, justice values and equity. The conclusion demonstrates the need of a holistic approach and complementarity between mechanisms that could respond do victim’s needs (concerning both retributive and restorative justice). There is a general acceptance of international justice, but the lack of legitimacy can affect the results, that can be conditioned by externalization of the tribunals and insufficient knowledge. The social and economic context is an issue that affects the acceptance of the tribunals, but the construction of a legacy and the correct management of victim’s expectations can create guarantees of non-repetition. The accomplishment of transitional justice purposes, such as truth, justice and guarantees of non-repetition have a great role regarding reconciliation, emotional and social healing, but also the creation of social rights and the implementation of democratic processes.
id RCAP_8bd5ed2c980e1f7af1731f25c8e2ba4e
oai_identifier_str oai:run.unl.pt:10362/19039
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling A avaliação do sentimento de justiça dos sobreviventesque perspetivas para a Justiça Penal Internacional?Justiça de transiçãoVítimasSobreviventesResponsabilizaçãoDireitos humanJustiça Penal InternacionalTribunais InternacionaisSentimento de JustiçaUgandaRepública Democrática do CongoCambojaRuandaSerra LeoaTransitional JusticeVictimsSurvivorsAccountabilityHuman RightsInternational criminal JusticeInternational TribunalsPerceptions of JusticeUgandaDemocratic Republic of CongoCambodiaRwandaSierra LeoaDireitoThe present research is the result of the need of evaluation of perceptions of justice of crimes against humanity survivors, in places were accountability was achieved through international tribunals. The opinion of the survivors is a way to achieve conclusions regarding main aspects about the decision on the need of accountability, especially in what concerns the mechanism that should be used. The effectiveness of any mechanism, taking in account the needs of the population will have positive effects, such as reconciliation, peace, the achievement of social rights, truth, emotional healing (both individual and of the community). The method of the investigation is the analysis of empirical datasets that were obtained in regions were international trials took place, such as Sierra Leone and Cambodia (hybrid courts), Rwanda (ad hoc tribunal), Congo and Uganda (International Criminal Court). The data was select by applying and conceptual model that gather the most relevant data (although the data was insufficient) regarding the need of evaluation the perceptions of justice, such as exposure to violence, individual priorities, the need of accountability and the perceptions about the international tribunals. The results reveal the high level of exposure to violence, that socioeconomic priorities are more important than justice, the need of accountability of perpetrators trough criminal procedures, but also a positive awareness of the work of the tribunals regarding effectiveness, justice values and equity. The conclusion demonstrates the need of a holistic approach and complementarity between mechanisms that could respond do victim’s needs (concerning both retributive and restorative justice). There is a general acceptance of international justice, but the lack of legitimacy can affect the results, that can be conditioned by externalization of the tribunals and insufficient knowledge. The social and economic context is an issue that affects the acceptance of the tribunals, but the construction of a legacy and the correct management of victim’s expectations can create guarantees of non-repetition. The accomplishment of transitional justice purposes, such as truth, justice and guarantees of non-repetition have a great role regarding reconciliation, emotional and social healing, but also the creation of social rights and the implementation of democratic processes.A presente investigação resulta da necessidade de avaliar a perceção de justiça dos sobreviventes de crimes contra a humanidade em regiões em que uma das soluções para a respetiva responsabilização foi a justiça internacional. A opinião da população sobrevivente permite alcançar conclusões sobre os principais aspetos a ter em conta na decisão de responsabilizar, nomeadamente quanto ao método de execução. A efetividade de qualquer mecanismo, que vá ao encontro das necessidades reais da população, terá um efeito positivo em aspetos como a reconciliação, a restauração da paz, a implementação de direitos sociais, a necessidade de apuramento da verdade e na cura emocional, tanto dos indivíduos como da sociedade. A análise partiu do recurso a dados empíricos já existentes em regiões onde foram utilizados tribunais internacionais: na Serra Leoa e no Camboja (tribunais híbridos), no Ruanda (tribunal ad hoc) e no Congo e no Uganda (pelo Tribunal Penal Internacional). Ao conjunto de dados obtidos foi aplicado um método conceptual que agrupou respostas que responderam (ainda que parcialmente, atendendo à escassez de dados) à necessidade de avaliar o sentimento de justiça, partindo da exposição à violência das vítimas, as suas prioridades individuais, a responsabilização dos agressores e as perceções sobre os tribunais. Os resultados permitiram delinear conclusões, como os elevados níveis de violência sofrida, a prevalência das prioridades socioeconómicas em detrimento da justiça, a necessidade de responsabilização dos agressores através do processo criminal, o reconhecimento de uma prestação positiva aos tribunais internacionais relativamente à sua efetividade, justiça e equidade. Em conclusão, existe a necessidade de uma abordagem holística e de complementaridade entre mecanismos que respondam às necessidades de justiça retributiva e restaurativa da população. O recurso à justiça internacional é aceite, mas a legitimidade é um aspeto condicionador de resultados, afetados pela externalização e o desconhecimento. O contexto socioeconómico da região influencia a aceitação dos tribunais, mas a construção de um legado e uma correta gestão de expectativas pode criar condições para que os crimes não se repitam. O cumprimento de objetivos da justiça de transição, como a verdade, a justiça e as garantias de não-repetição constituem metas a alcançar com vista à reconciliação, à cura emocional e social, à criação de direitos sociais e à implementação de um processo democrático.Coutinho, Francisco PereiraRUNCarapêto, Maria João Dias2018-08-01T00:30:18Z2016-082016-08-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10362/19039TID:201232634porinfo:eu-repo/semantics/embargoedAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-03-11T03:58:59Zoai:run.unl.pt:10362/19039Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-20T03:25:13.683554Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv A avaliação do sentimento de justiça dos sobreviventes
que perspetivas para a Justiça Penal Internacional?
title A avaliação do sentimento de justiça dos sobreviventes
spellingShingle A avaliação do sentimento de justiça dos sobreviventes
Carapêto, Maria João Dias
Justiça de transição
Vítimas
Sobreviventes
Responsabilização
Direitos human
Justiça Penal Internacional
Tribunais Internacionais
Sentimento de Justiça
Uganda
República Democrática do Congo
Camboja
Ruanda
Serra Leoa
Transitional Justice
Victims
Survivors
Accountability
Human Rights
International criminal Justice
International Tribunals
Perceptions of Justice
Uganda
Democratic Republic of Congo
Cambodia
Rwanda
Sierra Leoa
Direito
title_short A avaliação do sentimento de justiça dos sobreviventes
title_full A avaliação do sentimento de justiça dos sobreviventes
title_fullStr A avaliação do sentimento de justiça dos sobreviventes
title_full_unstemmed A avaliação do sentimento de justiça dos sobreviventes
title_sort A avaliação do sentimento de justiça dos sobreviventes
author Carapêto, Maria João Dias
author_facet Carapêto, Maria João Dias
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Coutinho, Francisco Pereira
RUN
dc.contributor.author.fl_str_mv Carapêto, Maria João Dias
dc.subject.por.fl_str_mv Justiça de transição
Vítimas
Sobreviventes
Responsabilização
Direitos human
Justiça Penal Internacional
Tribunais Internacionais
Sentimento de Justiça
Uganda
República Democrática do Congo
Camboja
Ruanda
Serra Leoa
Transitional Justice
Victims
Survivors
Accountability
Human Rights
International criminal Justice
International Tribunals
Perceptions of Justice
Uganda
Democratic Republic of Congo
Cambodia
Rwanda
Sierra Leoa
Direito
topic Justiça de transição
Vítimas
Sobreviventes
Responsabilização
Direitos human
Justiça Penal Internacional
Tribunais Internacionais
Sentimento de Justiça
Uganda
República Democrática do Congo
Camboja
Ruanda
Serra Leoa
Transitional Justice
Victims
Survivors
Accountability
Human Rights
International criminal Justice
International Tribunals
Perceptions of Justice
Uganda
Democratic Republic of Congo
Cambodia
Rwanda
Sierra Leoa
Direito
description The present research is the result of the need of evaluation of perceptions of justice of crimes against humanity survivors, in places were accountability was achieved through international tribunals. The opinion of the survivors is a way to achieve conclusions regarding main aspects about the decision on the need of accountability, especially in what concerns the mechanism that should be used. The effectiveness of any mechanism, taking in account the needs of the population will have positive effects, such as reconciliation, peace, the achievement of social rights, truth, emotional healing (both individual and of the community). The method of the investigation is the analysis of empirical datasets that were obtained in regions were international trials took place, such as Sierra Leone and Cambodia (hybrid courts), Rwanda (ad hoc tribunal), Congo and Uganda (International Criminal Court). The data was select by applying and conceptual model that gather the most relevant data (although the data was insufficient) regarding the need of evaluation the perceptions of justice, such as exposure to violence, individual priorities, the need of accountability and the perceptions about the international tribunals. The results reveal the high level of exposure to violence, that socioeconomic priorities are more important than justice, the need of accountability of perpetrators trough criminal procedures, but also a positive awareness of the work of the tribunals regarding effectiveness, justice values and equity. The conclusion demonstrates the need of a holistic approach and complementarity between mechanisms that could respond do victim’s needs (concerning both retributive and restorative justice). There is a general acceptance of international justice, but the lack of legitimacy can affect the results, that can be conditioned by externalization of the tribunals and insufficient knowledge. The social and economic context is an issue that affects the acceptance of the tribunals, but the construction of a legacy and the correct management of victim’s expectations can create guarantees of non-repetition. The accomplishment of transitional justice purposes, such as truth, justice and guarantees of non-repetition have a great role regarding reconciliation, emotional and social healing, but also the creation of social rights and the implementation of democratic processes.
publishDate 2016
dc.date.none.fl_str_mv 2016-08
2016-08-01T00:00:00Z
2018-08-01T00:30:18Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10362/19039
TID:201232634
url http://hdl.handle.net/10362/19039
identifier_str_mv TID:201232634
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/embargoedAccess
eu_rights_str_mv embargoedAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799137883787886592