A avaliação do sentimento de justiça dos sobreviventes
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10362/19039 |
Resumo: | The present research is the result of the need of evaluation of perceptions of justice of crimes against humanity survivors, in places were accountability was achieved through international tribunals. The opinion of the survivors is a way to achieve conclusions regarding main aspects about the decision on the need of accountability, especially in what concerns the mechanism that should be used. The effectiveness of any mechanism, taking in account the needs of the population will have positive effects, such as reconciliation, peace, the achievement of social rights, truth, emotional healing (both individual and of the community). The method of the investigation is the analysis of empirical datasets that were obtained in regions were international trials took place, such as Sierra Leone and Cambodia (hybrid courts), Rwanda (ad hoc tribunal), Congo and Uganda (International Criminal Court). The data was select by applying and conceptual model that gather the most relevant data (although the data was insufficient) regarding the need of evaluation the perceptions of justice, such as exposure to violence, individual priorities, the need of accountability and the perceptions about the international tribunals. The results reveal the high level of exposure to violence, that socioeconomic priorities are more important than justice, the need of accountability of perpetrators trough criminal procedures, but also a positive awareness of the work of the tribunals regarding effectiveness, justice values and equity. The conclusion demonstrates the need of a holistic approach and complementarity between mechanisms that could respond do victim’s needs (concerning both retributive and restorative justice). There is a general acceptance of international justice, but the lack of legitimacy can affect the results, that can be conditioned by externalization of the tribunals and insufficient knowledge. The social and economic context is an issue that affects the acceptance of the tribunals, but the construction of a legacy and the correct management of victim’s expectations can create guarantees of non-repetition. The accomplishment of transitional justice purposes, such as truth, justice and guarantees of non-repetition have a great role regarding reconciliation, emotional and social healing, but also the creation of social rights and the implementation of democratic processes. |
id |
RCAP_8bd5ed2c980e1f7af1731f25c8e2ba4e |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:run.unl.pt:10362/19039 |
network_acronym_str |
RCAP |
network_name_str |
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
repository_id_str |
7160 |
spelling |
A avaliação do sentimento de justiça dos sobreviventesque perspetivas para a Justiça Penal Internacional?Justiça de transiçãoVítimasSobreviventesResponsabilizaçãoDireitos humanJustiça Penal InternacionalTribunais InternacionaisSentimento de JustiçaUgandaRepública Democrática do CongoCambojaRuandaSerra LeoaTransitional JusticeVictimsSurvivorsAccountabilityHuman RightsInternational criminal JusticeInternational TribunalsPerceptions of JusticeUgandaDemocratic Republic of CongoCambodiaRwandaSierra LeoaDireitoThe present research is the result of the need of evaluation of perceptions of justice of crimes against humanity survivors, in places were accountability was achieved through international tribunals. The opinion of the survivors is a way to achieve conclusions regarding main aspects about the decision on the need of accountability, especially in what concerns the mechanism that should be used. The effectiveness of any mechanism, taking in account the needs of the population will have positive effects, such as reconciliation, peace, the achievement of social rights, truth, emotional healing (both individual and of the community). The method of the investigation is the analysis of empirical datasets that were obtained in regions were international trials took place, such as Sierra Leone and Cambodia (hybrid courts), Rwanda (ad hoc tribunal), Congo and Uganda (International Criminal Court). The data was select by applying and conceptual model that gather the most relevant data (although the data was insufficient) regarding the need of evaluation the perceptions of justice, such as exposure to violence, individual priorities, the need of accountability and the perceptions about the international tribunals. The results reveal the high level of exposure to violence, that socioeconomic priorities are more important than justice, the need of accountability of perpetrators trough criminal procedures, but also a positive awareness of the work of the tribunals regarding effectiveness, justice values and equity. The conclusion demonstrates the need of a holistic approach and complementarity between mechanisms that could respond do victim’s needs (concerning both retributive and restorative justice). There is a general acceptance of international justice, but the lack of legitimacy can affect the results, that can be conditioned by externalization of the tribunals and insufficient knowledge. The social and economic context is an issue that affects the acceptance of the tribunals, but the construction of a legacy and the correct management of victim’s expectations can create guarantees of non-repetition. The accomplishment of transitional justice purposes, such as truth, justice and guarantees of non-repetition have a great role regarding reconciliation, emotional and social healing, but also the creation of social rights and the implementation of democratic processes.A presente investigação resulta da necessidade de avaliar a perceção de justiça dos sobreviventes de crimes contra a humanidade em regiões em que uma das soluções para a respetiva responsabilização foi a justiça internacional. A opinião da população sobrevivente permite alcançar conclusões sobre os principais aspetos a ter em conta na decisão de responsabilizar, nomeadamente quanto ao método de execução. A efetividade de qualquer mecanismo, que vá ao encontro das necessidades reais da população, terá um efeito positivo em aspetos como a reconciliação, a restauração da paz, a implementação de direitos sociais, a necessidade de apuramento da verdade e na cura emocional, tanto dos indivíduos como da sociedade. A análise partiu do recurso a dados empíricos já existentes em regiões onde foram utilizados tribunais internacionais: na Serra Leoa e no Camboja (tribunais híbridos), no Ruanda (tribunal ad hoc) e no Congo e no Uganda (pelo Tribunal Penal Internacional). Ao conjunto de dados obtidos foi aplicado um método conceptual que agrupou respostas que responderam (ainda que parcialmente, atendendo à escassez de dados) à necessidade de avaliar o sentimento de justiça, partindo da exposição à violência das vítimas, as suas prioridades individuais, a responsabilização dos agressores e as perceções sobre os tribunais. Os resultados permitiram delinear conclusões, como os elevados níveis de violência sofrida, a prevalência das prioridades socioeconómicas em detrimento da justiça, a necessidade de responsabilização dos agressores através do processo criminal, o reconhecimento de uma prestação positiva aos tribunais internacionais relativamente à sua efetividade, justiça e equidade. Em conclusão, existe a necessidade de uma abordagem holística e de complementaridade entre mecanismos que respondam às necessidades de justiça retributiva e restaurativa da população. O recurso à justiça internacional é aceite, mas a legitimidade é um aspeto condicionador de resultados, afetados pela externalização e o desconhecimento. O contexto socioeconómico da região influencia a aceitação dos tribunais, mas a construção de um legado e uma correta gestão de expectativas pode criar condições para que os crimes não se repitam. O cumprimento de objetivos da justiça de transição, como a verdade, a justiça e as garantias de não-repetição constituem metas a alcançar com vista à reconciliação, à cura emocional e social, à criação de direitos sociais e à implementação de um processo democrático.Coutinho, Francisco PereiraRUNCarapêto, Maria João Dias2018-08-01T00:30:18Z2016-082016-08-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10362/19039TID:201232634porinfo:eu-repo/semantics/embargoedAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-03-11T03:58:59Zoai:run.unl.pt:10362/19039Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-20T03:25:13.683554Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
dc.title.none.fl_str_mv |
A avaliação do sentimento de justiça dos sobreviventes que perspetivas para a Justiça Penal Internacional? |
title |
A avaliação do sentimento de justiça dos sobreviventes |
spellingShingle |
A avaliação do sentimento de justiça dos sobreviventes Carapêto, Maria João Dias Justiça de transição Vítimas Sobreviventes Responsabilização Direitos human Justiça Penal Internacional Tribunais Internacionais Sentimento de Justiça Uganda República Democrática do Congo Camboja Ruanda Serra Leoa Transitional Justice Victims Survivors Accountability Human Rights International criminal Justice International Tribunals Perceptions of Justice Uganda Democratic Republic of Congo Cambodia Rwanda Sierra Leoa Direito |
title_short |
A avaliação do sentimento de justiça dos sobreviventes |
title_full |
A avaliação do sentimento de justiça dos sobreviventes |
title_fullStr |
A avaliação do sentimento de justiça dos sobreviventes |
title_full_unstemmed |
A avaliação do sentimento de justiça dos sobreviventes |
title_sort |
A avaliação do sentimento de justiça dos sobreviventes |
author |
Carapêto, Maria João Dias |
author_facet |
Carapêto, Maria João Dias |
author_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
Coutinho, Francisco Pereira RUN |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Carapêto, Maria João Dias |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Justiça de transição Vítimas Sobreviventes Responsabilização Direitos human Justiça Penal Internacional Tribunais Internacionais Sentimento de Justiça Uganda República Democrática do Congo Camboja Ruanda Serra Leoa Transitional Justice Victims Survivors Accountability Human Rights International criminal Justice International Tribunals Perceptions of Justice Uganda Democratic Republic of Congo Cambodia Rwanda Sierra Leoa Direito |
topic |
Justiça de transição Vítimas Sobreviventes Responsabilização Direitos human Justiça Penal Internacional Tribunais Internacionais Sentimento de Justiça Uganda República Democrática do Congo Camboja Ruanda Serra Leoa Transitional Justice Victims Survivors Accountability Human Rights International criminal Justice International Tribunals Perceptions of Justice Uganda Democratic Republic of Congo Cambodia Rwanda Sierra Leoa Direito |
description |
The present research is the result of the need of evaluation of perceptions of justice of crimes against humanity survivors, in places were accountability was achieved through international tribunals. The opinion of the survivors is a way to achieve conclusions regarding main aspects about the decision on the need of accountability, especially in what concerns the mechanism that should be used. The effectiveness of any mechanism, taking in account the needs of the population will have positive effects, such as reconciliation, peace, the achievement of social rights, truth, emotional healing (both individual and of the community). The method of the investigation is the analysis of empirical datasets that were obtained in regions were international trials took place, such as Sierra Leone and Cambodia (hybrid courts), Rwanda (ad hoc tribunal), Congo and Uganda (International Criminal Court). The data was select by applying and conceptual model that gather the most relevant data (although the data was insufficient) regarding the need of evaluation the perceptions of justice, such as exposure to violence, individual priorities, the need of accountability and the perceptions about the international tribunals. The results reveal the high level of exposure to violence, that socioeconomic priorities are more important than justice, the need of accountability of perpetrators trough criminal procedures, but also a positive awareness of the work of the tribunals regarding effectiveness, justice values and equity. The conclusion demonstrates the need of a holistic approach and complementarity between mechanisms that could respond do victim’s needs (concerning both retributive and restorative justice). There is a general acceptance of international justice, but the lack of legitimacy can affect the results, that can be conditioned by externalization of the tribunals and insufficient knowledge. The social and economic context is an issue that affects the acceptance of the tribunals, but the construction of a legacy and the correct management of victim’s expectations can create guarantees of non-repetition. The accomplishment of transitional justice purposes, such as truth, justice and guarantees of non-repetition have a great role regarding reconciliation, emotional and social healing, but also the creation of social rights and the implementation of democratic processes. |
publishDate |
2016 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2016-08 2016-08-01T00:00:00Z 2018-08-01T00:30:18Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://hdl.handle.net/10362/19039 TID:201232634 |
url |
http://hdl.handle.net/10362/19039 |
identifier_str_mv |
TID:201232634 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/embargoedAccess |
eu_rights_str_mv |
embargoedAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação instacron:RCAAP |
instname_str |
Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação |
instacron_str |
RCAAP |
institution |
RCAAP |
reponame_str |
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
collection |
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1799137883787886592 |