Os direitos fundamentais na constituição portuguesa de 1976

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gouveia, Jorge Bacelar
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10362/19487
Resumo: Esta revista oferece acesso livre imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento. Copie e cole no seu navegador https://www.facebook.com/revistadireitoufms?fref=nf
id RCAP_8d1a38a646eeb21ddb891108fa969a2e
oai_identifier_str oai:run.unl.pt:10362/19487
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling Os direitos fundamentais na constituição portuguesa de 1976ConstituiçãoEstado de DireitoDireitos fundamentaisDireitosLiberdades e garantiasDireitos sociaisDignidade da pessoa humanaConstitutionRule of lawFundamental rightsRightsFreedoms and guaranteesSocial rightsDignity of the human personEsta revista oferece acesso livre imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento. Copie e cole no seu navegador https://www.facebook.com/revistadireitoufms?fref=nfThe Portuguese Constitution of 1976 -the sixth magna law of Portugal and representing the new Social Democratic Constitutionalism brought by the Carnation Revolution of April 25, 1974 - presents as one of its fundamental pillars the fundamental rights system, in which profound changes are evident not only in a pluralistic and open design of the fundamental rights positivated catalog as well as on the effectiveness of their legal protection against subversion that often infra constitutional powers try to operate to boycott their practical implementation.A Constituição Portuguesa de 1976 – a sexta lei magna de Portugal e que representa o novo Constitucionalismo Democrático e Social trazido pela Revolução dos Cravos de 25 de Abril de 1974 – apresenta como um dos seus pilares fundamentais o sistema de direitos fundamentais, no qual são evidentes mudanças profundas não apenas numa conceção pluralista e aberta do catálogo dos direitos fundamentais positivado como também na efetividade da sua proteção jurídica contra a subversão que muitas vezes os poderes infraconstitucionais tentam operar no sentido de boicotar a sua realização prática.Revista da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - UFMSRUNGouveia, Jorge Bacelar2016-11-28T13:32:41Z20152015-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10362/19487por2447-2336info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-03-11T03:57:41Zoai:run.unl.pt:10362/19487Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-20T03:24:47.195435Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv Os direitos fundamentais na constituição portuguesa de 1976
title Os direitos fundamentais na constituição portuguesa de 1976
spellingShingle Os direitos fundamentais na constituição portuguesa de 1976
Gouveia, Jorge Bacelar
Constituição
Estado de Direito
Direitos fundamentais
Direitos
Liberdades e garantias
Direitos sociais
Dignidade da pessoa humana
Constitution
Rule of law
Fundamental rights
Rights
Freedoms and guarantees
Social rights
Dignity of the human person
title_short Os direitos fundamentais na constituição portuguesa de 1976
title_full Os direitos fundamentais na constituição portuguesa de 1976
title_fullStr Os direitos fundamentais na constituição portuguesa de 1976
title_full_unstemmed Os direitos fundamentais na constituição portuguesa de 1976
title_sort Os direitos fundamentais na constituição portuguesa de 1976
author Gouveia, Jorge Bacelar
author_facet Gouveia, Jorge Bacelar
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv RUN
dc.contributor.author.fl_str_mv Gouveia, Jorge Bacelar
dc.subject.por.fl_str_mv Constituição
Estado de Direito
Direitos fundamentais
Direitos
Liberdades e garantias
Direitos sociais
Dignidade da pessoa humana
Constitution
Rule of law
Fundamental rights
Rights
Freedoms and guarantees
Social rights
Dignity of the human person
topic Constituição
Estado de Direito
Direitos fundamentais
Direitos
Liberdades e garantias
Direitos sociais
Dignidade da pessoa humana
Constitution
Rule of law
Fundamental rights
Rights
Freedoms and guarantees
Social rights
Dignity of the human person
description Esta revista oferece acesso livre imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento. Copie e cole no seu navegador https://www.facebook.com/revistadireitoufms?fref=nf
publishDate 2015
dc.date.none.fl_str_mv 2015
2015-01-01T00:00:00Z
2016-11-28T13:32:41Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10362/19487
url http://hdl.handle.net/10362/19487
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv 2447-2336
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Revista da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - UFMS
publisher.none.fl_str_mv Revista da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - UFMS
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799137881098289152

Registros relacionados