O concurso de crimes entre o crime de violência doméstica e o crime de violação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Mariana Filipa Pina Martins da
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10362/153192
Resumo: This report was written following a curricular internship at the Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, in Juízo Central Criminal de Lisboa, which had the duration of six months. Throughout this internship, I was able to be in direct contact with the magistrates of the court. I accompanied closely the work of a Collective Court, of which my internship supervisor was a part of. I attended trial hearings, studied judicial processes, as well as gaining significant knowledge in Criminal Law. After a general analysis of multiple cases, attending multiple proceedings, collecting and analysing the law and its doctrine, the research focused on the crimes related to domestic violence and rape, taking into consideration the clause of subsidiarity presented in the article of the first crime. Therefore, this report is divided in five chapters: a brief presentation of the Court, the internship and all the activities that were developed in it, a description of domestic violence and rape as crimes and the concourse of these crimes.
id RCAP_8d4e2aa836531e9dfc2f73d5b7950542
oai_identifier_str oai:run.unl.pt:10362/153192
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling O concurso de crimes entre o crime de violência doméstica e o crime de violaçãorelatório de estágio curricularTribunal Judicial da Comarca de LisboaJuízo Central Criminal de LisboaRelatório de estágioCrime de violência DomésticdCrime de violaçãoConcurso de crimesCláusula de subsidiariedadeInternship reportDomestic violenceRapeConcourse of crimesSubsidiarity clauseDireitoThis report was written following a curricular internship at the Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, in Juízo Central Criminal de Lisboa, which had the duration of six months. Throughout this internship, I was able to be in direct contact with the magistrates of the court. I accompanied closely the work of a Collective Court, of which my internship supervisor was a part of. I attended trial hearings, studied judicial processes, as well as gaining significant knowledge in Criminal Law. After a general analysis of multiple cases, attending multiple proceedings, collecting and analysing the law and its doctrine, the research focused on the crimes related to domestic violence and rape, taking into consideration the clause of subsidiarity presented in the article of the first crime. Therefore, this report is divided in five chapters: a brief presentation of the Court, the internship and all the activities that were developed in it, a description of domestic violence and rape as crimes and the concourse of these crimes.O presente relatório foi elaborado na sequência de um estágio curricular no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, no Juízo Central Criminal de Lisboa, com a duração de 6 meses. Ao longo desse estágio, tive um contacto direto com os magistrados do tribunal. Acompanhei o trabalho do Tribunal Coletivo de juízes, do qual a minha supervisora de estágio fazia parte, assisti a audiências de julgamento, consultei processos, adquiri os mais vastos conhecimentos na área de Direito Penal. Após uma análise global à consulta de processos, do acompanhamento de diversas diligências e à recolha e análise de jurisprudência e doutrina, a pesquisa focou-se no concurso de crimes entre a violência doméstica e a violação, tendo em conta a cláusula de subsidiariedade apresentada no artigo do primeiro crime. Assim sendo, o relatório é composto por cinco capítulos: uma breve apresentação do tribunal, o estágio e a atividade realizada neste, a caracterização do crime de violência doméstica, a caracterização do crime de violação e o concurso existente entre estes crimes.Pinto, Frederico Lacerda da CostaSusano, Maria HelenaRUNSilva, Mariana Filipa Pina Martins da2023-05-26T10:41:06Z2022-11-282022-06-142022-11-28T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10362/153192TID:203125924porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-03-11T05:35:48Zoai:run.unl.pt:10362/153192Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-20T03:55:13.038515Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv O concurso de crimes entre o crime de violência doméstica e o crime de violação
relatório de estágio curricular
title O concurso de crimes entre o crime de violência doméstica e o crime de violação
spellingShingle O concurso de crimes entre o crime de violência doméstica e o crime de violação
Silva, Mariana Filipa Pina Martins da
Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa
Juízo Central Criminal de Lisboa
Relatório de estágio
Crime de violência Domésticd
Crime de violação
Concurso de crimes
Cláusula de subsidiariedade
Internship report
Domestic violence
Rape
Concourse of crimes
Subsidiarity clause
Direito
title_short O concurso de crimes entre o crime de violência doméstica e o crime de violação
title_full O concurso de crimes entre o crime de violência doméstica e o crime de violação
title_fullStr O concurso de crimes entre o crime de violência doméstica e o crime de violação
title_full_unstemmed O concurso de crimes entre o crime de violência doméstica e o crime de violação
title_sort O concurso de crimes entre o crime de violência doméstica e o crime de violação
author Silva, Mariana Filipa Pina Martins da
author_facet Silva, Mariana Filipa Pina Martins da
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Pinto, Frederico Lacerda da Costa
Susano, Maria Helena
RUN
dc.contributor.author.fl_str_mv Silva, Mariana Filipa Pina Martins da
dc.subject.por.fl_str_mv Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa
Juízo Central Criminal de Lisboa
Relatório de estágio
Crime de violência Domésticd
Crime de violação
Concurso de crimes
Cláusula de subsidiariedade
Internship report
Domestic violence
Rape
Concourse of crimes
Subsidiarity clause
Direito
topic Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa
Juízo Central Criminal de Lisboa
Relatório de estágio
Crime de violência Domésticd
Crime de violação
Concurso de crimes
Cláusula de subsidiariedade
Internship report
Domestic violence
Rape
Concourse of crimes
Subsidiarity clause
Direito
description This report was written following a curricular internship at the Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, in Juízo Central Criminal de Lisboa, which had the duration of six months. Throughout this internship, I was able to be in direct contact with the magistrates of the court. I accompanied closely the work of a Collective Court, of which my internship supervisor was a part of. I attended trial hearings, studied judicial processes, as well as gaining significant knowledge in Criminal Law. After a general analysis of multiple cases, attending multiple proceedings, collecting and analysing the law and its doctrine, the research focused on the crimes related to domestic violence and rape, taking into consideration the clause of subsidiarity presented in the article of the first crime. Therefore, this report is divided in five chapters: a brief presentation of the Court, the internship and all the activities that were developed in it, a description of domestic violence and rape as crimes and the concourse of these crimes.
publishDate 2022
dc.date.none.fl_str_mv 2022-11-28
2022-06-14
2022-11-28T00:00:00Z
2023-05-26T10:41:06Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10362/153192
TID:203125924
url http://hdl.handle.net/10362/153192
identifier_str_mv TID:203125924
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799138139549204480