A gestão de procedimentos na contratação pública no município de Albergaria-a-Velha
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10773/32586 |
Resumo: | Este relatório tem como base o estágio académico efetuado entre os meses de outubro e de maio do ano letivo 2020/2021, no Município de Albergaria-a-Velha, Divisão Financeira, mais concretamente, nos Serviços de Compras e Contratação Pública. Em consonância com o estágio realizado e com o disposto no Código dos Contratos Públicos, pretende-se elucidar sobre os tipos de procedimentos pré-contratuais que existem e aqueles que são mais frequentemente adotados, para a formação de contratos que visem a aquisição de bens e serviços, por parte do Município de Albergaria-a-Velha. Desta forma, pretende-se compreender não só as consequências da utilização deste tipo de procedimentos, mas fundamentalmente, perceber quais são as condicionantes que provocam a sua adoção usual. Em adição, serão analisados dois dos procedimentos pré-contratuais mais utilizados, um de Ajuste Direto e outro de Ajuste Direto Simplificado, no âmbito de bens considerados como semelhantes. Ultimando, pretende-se conseguir elaborar um conjunto de propostas ao Município de Albergaria-a-Velha, que promovam uma melhoria da eficiência e da eficácia dos Serviços, para a aquisição de bens. |
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Este relatório tem como base o estágio académico efetuado entre os meses de outubro e de maio do ano letivo 2020/2021, no Município de Albergaria-a-Velha, Divisão Financeira, mais concretamente, nos Serviços de Compras e Contratação Pública. Em consonância com o estágio realizado e com o disposto no Código dos Contratos Públicos, pretende-se elucidar sobre os tipos de procedimentos pré-contratuais que existem e aqueles que são mais frequentemente adotados, para a formação de contratos que visem a aquisição de bens e serviços, por parte do Município de Albergaria-a-Velha. Desta forma, pretende-se compreender não só as consequências da utilização deste tipo de procedimentos, mas fundamentalmente, perceber quais são as condicionantes que provocam a sua adoção usual. Em adição, serão analisados dois dos procedimentos pré-contratuais mais utilizados, um de Ajuste Direto e outro de Ajuste Direto Simplificado, no âmbito de bens considerados como semelhantes. Ultimando, pretende-se conseguir elaborar um conjunto de propostas ao Município de Albergaria-a-Velha, que promovam uma melhoria da eficiência e da eficácia dos Serviços, para a aquisição de bens. |
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