A transparência na gestão dos dinheiros públicos e a garantia da qualidade na contratação pública

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lopes, Marta Filipa da Silva Almeida
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10773/27569
Resumo: Segundo dados retirados da Base de Dados dos Contratos Públicos, no ano de 2014, 102 autarquias recorreram ao ajuste direto na totalidade dos seus contratos, remetendo que o concurso público é um procedimento demasiado demoroso. Pretende-se deste modo um enfoque na Câmara Municipal de Santa Maria da Feira (local de formação) e no gabinete responsável pela aquisição de bens e serviços para a autarquia em análise (gabinete de aprovisionamento), uma vez que este tem um papel decisivo na redução da despesa pública. Ao longo deste relatório, e em paralelo com as atividades do estágio propostas pela Divisão da Contratação Pública da CMSMF, será abordada toda a tramitação processual do procedimento pré-contratual mencionado em epígrafe, por forma a uma melhor compreensão dos objetivos e mecanismos utilizados, assim como a sua evolução nesta autarquia no período de 2010-2015.
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