Modificação ou resolução dos contratos por alteração das circunstâncias, no contexto da pandemia COVID-19 : breve anotação ao regime da lei civil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Melo, Alberto de Sá e
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10437/13225
id RCAP_9060132f3dcd9a67b4f83a423c2e5419
oai_identifier_str oai:recil.ensinolusofona.pt:10437/13225
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling Modificação ou resolução dos contratos por alteração das circunstâncias, no contexto da pandemia COVID-19 : breve anotação ao regime da lei civilDIREITODIREITO CIVILDIREITO CONTRATUALCÓDIGO CIVILCOVID-19RESOLUÇÃO DE CONTRATOSPANDEMIASCIVIL LAWCONTRACT LAWLAWCIVIL CODEPANDEMICSRESCISSION OF CONTRACTSEdições Universitárias Lusófonas2022-11-04T09:29:04Z2020-01-01T00:00:00Z2020info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10437/13225por2182-6900Melo, Alberto de Sá einfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-03-09T14:06:59Zoai:recil.ensinolusofona.pt:10437/13225Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T17:14:28.265637Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv Modificação ou resolução dos contratos por alteração das circunstâncias, no contexto da pandemia COVID-19 : breve anotação ao regime da lei civil
title Modificação ou resolução dos contratos por alteração das circunstâncias, no contexto da pandemia COVID-19 : breve anotação ao regime da lei civil
spellingShingle Modificação ou resolução dos contratos por alteração das circunstâncias, no contexto da pandemia COVID-19 : breve anotação ao regime da lei civil
Melo, Alberto de Sá e
DIREITO
DIREITO CIVIL
DIREITO CONTRATUAL
CÓDIGO CIVIL
COVID-19
RESOLUÇÃO DE CONTRATOS
PANDEMIAS
CIVIL LAW
CONTRACT LAW
LAW
CIVIL CODE
PANDEMICS
RESCISSION OF CONTRACTS
title_short Modificação ou resolução dos contratos por alteração das circunstâncias, no contexto da pandemia COVID-19 : breve anotação ao regime da lei civil
title_full Modificação ou resolução dos contratos por alteração das circunstâncias, no contexto da pandemia COVID-19 : breve anotação ao regime da lei civil
title_fullStr Modificação ou resolução dos contratos por alteração das circunstâncias, no contexto da pandemia COVID-19 : breve anotação ao regime da lei civil
title_full_unstemmed Modificação ou resolução dos contratos por alteração das circunstâncias, no contexto da pandemia COVID-19 : breve anotação ao regime da lei civil
title_sort Modificação ou resolução dos contratos por alteração das circunstâncias, no contexto da pandemia COVID-19 : breve anotação ao regime da lei civil
author Melo, Alberto de Sá e
author_facet Melo, Alberto de Sá e
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Melo, Alberto de Sá e
dc.subject.por.fl_str_mv DIREITO
DIREITO CIVIL
DIREITO CONTRATUAL
CÓDIGO CIVIL
COVID-19
RESOLUÇÃO DE CONTRATOS
PANDEMIAS
CIVIL LAW
CONTRACT LAW
LAW
CIVIL CODE
PANDEMICS
RESCISSION OF CONTRACTS
topic DIREITO
DIREITO CIVIL
DIREITO CONTRATUAL
CÓDIGO CIVIL
COVID-19
RESOLUÇÃO DE CONTRATOS
PANDEMIAS
CIVIL LAW
CONTRACT LAW
LAW
CIVIL CODE
PANDEMICS
RESCISSION OF CONTRACTS
publishDate 2020
dc.date.none.fl_str_mv 2020-01-01T00:00:00Z
2020
2022-11-04T09:29:04Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10437/13225
url http://hdl.handle.net/10437/13225
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv 2182-6900
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Edições Universitárias Lusófonas
publisher.none.fl_str_mv Edições Universitárias Lusófonas
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799131241176367104