A resolução parcial por inadimplemento: fundamentos, requisitos e eficácia

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Leite, Bruna Duarte
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-25042023-153720/
Resumo: O objetivo da presente dissertação é o estudo da resolução parcial por inadimplemento no direito brasileiro. Pretende-se averiguar se o instituto é admitido pelo ordenamento jurídico brasileiro, bem como indicar seus requisitos de aplicação e efeitos.
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spelling A resolução parcial por inadimplemento: fundamentos, requisitos e eficáciaPartial avoidance due to breach of contract: fundamentals, application requirements and effectsavoidancebreach of contractcontractsContratosDireito CivilInadimplementopartial avoidanceprivat lawResoluçãoResolução parcialO objetivo da presente dissertação é o estudo da resolução parcial por inadimplemento no direito brasileiro. Pretende-se averiguar se o instituto é admitido pelo ordenamento jurídico brasileiro, bem como indicar seus requisitos de aplicação e efeitos.The objective of the present dissertation is the study of the partial avoidance of the contract due to its breach in Brazilian law. It is intended to investigate if the institute is recognized by Brazilian law, as well as to point out its application requirements and effects.Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USPSimão, José FernandoLeite, Bruna Duarte2023-02-03info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttps://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-25042023-153720/reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USPinstname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USPReter o conteúdo por motivos de patente, publicação e/ou direitos autoriais.info:eu-repo/semantics/openAccesspor2023-07-04T20:32:20Zoai:teses.usp.br:tde-25042023-153720Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.teses.usp.br/PUBhttp://www.teses.usp.br/cgi-bin/mtd2br.plvirginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.bropendoar:27212023-07-04T20:32:20Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP)false
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