É menino! É menina! Os riscos das tecnologias de análise facial para as identidades de gênero trans e não-binárias

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Paula Guedes Fernandes da
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/39204
Resumo: Nos últimos anos, houve rápido crescimento do desenvolvimento e uso de tecnologias de análise facial, como o reconhecimento facial, justificadas por razões ligada à aumento da segurança, ganhos de eficiência, prevenção de fraudes e oferecimento de melhores produtos e serviços. Porém, no atual estado da arte da tecnologia, sua implementação é potencialmente violadora de direitos humanos, principalmente para pessoas de identidades de gênero trans e não-binárias. O objetivo deste artigo é avaliar como a utilização de diferentes aplicações da tecnologia de reconhecimento facial impacta significativamente os direitos dessas pessoas, que já sofrem com marginalização da sociedade. Ao final, conclui-se que uma regulação multisetorial e multidisciplinar é imprescindível para garantir o desenvolvimento e uso de tecnologias que reforcem o exercício pleno de direitos fundamentais desses grupos, sem desconsiderar que alguns dos usos dessa ferramenta devem ser, desde logo, banidos em razão de sua incompatibilidade intrínseca com os direitos humanos, especialmente o direito à identidade e autodeterminação.
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spelling É menino! É menina! Os riscos das tecnologias de análise facial para as identidades de gênero trans e não-bináriasIt’s a boy! It’s a girl! The risks of facial analysis technologies for trans and non-binary gender identitiesInteligência artificialReconhecimento facialDado pessoal sensívelIdentidade de gênero trans e não-bináriasDireitos humanosRegulaçãoArtificial intelligenceFacial recognitionSensitive personal dataTrans and non-binary gender identityHuman rightsRegulationNos últimos anos, houve rápido crescimento do desenvolvimento e uso de tecnologias de análise facial, como o reconhecimento facial, justificadas por razões ligada à aumento da segurança, ganhos de eficiência, prevenção de fraudes e oferecimento de melhores produtos e serviços. Porém, no atual estado da arte da tecnologia, sua implementação é potencialmente violadora de direitos humanos, principalmente para pessoas de identidades de gênero trans e não-binárias. O objetivo deste artigo é avaliar como a utilização de diferentes aplicações da tecnologia de reconhecimento facial impacta significativamente os direitos dessas pessoas, que já sofrem com marginalização da sociedade. Ao final, conclui-se que uma regulação multisetorial e multidisciplinar é imprescindível para garantir o desenvolvimento e uso de tecnologias que reforcem o exercício pleno de direitos fundamentais desses grupos, sem desconsiderar que alguns dos usos dessa ferramenta devem ser, desde logo, banidos em razão de sua incompatibilidade intrínseca com os direitos humanos, especialmente o direito à identidade e autodeterminação.Seeking asylum presents itself as a surviving strategy to a part of the population in the 21st century globalization period due to political, social and economic crisis. In this regard, this paper aims to analyze if the Brazilian economic crisis discourse stimulates xenophobia towards refugees sheltered in Brazil. Therefore, this article is divided into two stages. Initially, the migratory context in the 21st century is exposed, followed by and explanation of the international and national legal support regarding the refugee issue. Then, the possibility of the economic discourse as a xenophobia stimulator was pointed out. The research is based on a bibliographic me-thodology, pure, qualitative, descriptive and exploratory, using a legislative and data analysis of the National Refugee Committee. Thus, it is concluded that the economic crisis discourse does promote xenophobic practices, and those behaviors must be effi-ciently combated to there by guarantee human rights to refugees in Brazil.Veritati - Repositório Institucional da Universidade Católica PortuguesaSilva, Paula Guedes Fernandes da2022-10-28T10:37:05Z20222022-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.14/39204por1516-610410.17808/des.60.187585138572559info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-01-23T01:42:51Zoai:repositorio.ucp.pt:10400.14/39204Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T18:32:02.803542Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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