A tributação de grupos de sociedades em regime de cash pooling: em especial a dedutibilidade de gastos financeiros

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rodrigues, Inês Gouveia
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.21/15344
Resumo: Mestrado em Fiscalidade
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spelling A tributação de grupos de sociedades em regime de cash pooling: em especial a dedutibilidade de gastos financeirosTributação de grupos de sociedadesCash poolingDedutibilidade de gastos financeirosImposto sobre o rendimento de pessoas coletivasTaxation of groups of companiesCash poolingDeductibility of financial expensesCorporate income taxMestrado em FiscalidadeA revolução industrial exigiu às empresas grandes concentrações de capitais, de ativos, força laboral e outros recursos, que implicou que as mesmas refletissem e procurassem soluções para responder à produção em massa. Surge assim a organização das sociedades em grupo como ferramenta para colmatar esta problemática e em simultâneo permitir uma diversificação de atividades. Por grupo de sociedades entende-se várias sociedades juridicamente independentes entre si que se encontram sob uma unidade de direção económica. Ao longo dos séculos XX e XXI os grupos de sociedades têm vindo a tornar-se numa das formas de organização mais recorrentes, situação potenciada pelas inúmeras vantagens associadas à mesma. A gestão centralizada de tesouraria surge como uma das políticas da unidade de direção económica e permite que as sociedades obtenham condições vantajosas de financiamento Intra grupo. Contudo, face aos juros e os demais encargos resultantes destes financiamentos, várias têm sido as contestações entre contribuintes e Autoridade Tributária relativamente à dedutibilidade destes gastos. Neste âmbito, surge a seguinte proposta que tem por objeto “A Tributação de grupos de sociedades em regime de Cash Pooling: em especial a dedutibilidade de gastos financeiros”. O desenvolvimento desta temática terá por base dois métodos de investigação: analisar-se-á a revisão da literatura mais relevante, de forma a ilustrar o interesse prático, que culminará no estudo empírico; e análise crítica da jurisprudência sobre o tema.The industrial revolution required companies to have large concentrations of capital, assets, labour and other resources, which implied that they had to reflect and seek solutions to respond to mass production. The organisation of companies in groups arose as a tool to overcome this problem and simultaneously allow for a diversification of activities. A group of companies means several companies legally independent of each other which are under single economic management. Throughout the 20th and 21st centuries, corporate groups have become one of the most recurrent forms of organisation, a situation enhanced by the numerous advantages associated with it. Cash Pooling emerges as one of the policies of the economic management unit and allows the companies to obtain advantageous intra-group financing conditions. However, because of the interest and other charges resulting from these financings, there have been several disputes between taxpayers and the Tax Authority regarding the deductibility of these expenses. In this context, the following proposal has arisen, the subject of which is "The taxation of groups of companies under a cash pooling regime: in particular, the deductibility of financial expenses". The development of this theme will be based on two research methods: a review of the most relevant literature to illustrate the practical interest, which will culminate in the empirical study and a critical analysis of the jurisprudence on the subject.ISCALCosta, Paulo NogueiraRCIPLRodrigues, Inês Gouveia2023-01-16T17:53:09Z2022-012022-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.21/15344porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-08-03T10:12:47Zoai:repositorio.ipl.pt:10400.21/15344Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T20:23:01.939289Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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