O estudo das lesões médicas e jurídicas na violência doméstica

• Autor(a) principal: Gonçalves, Joana Mourão Marques
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11328/4142
• topic: Violência doméstica; Natureza pública; Violência no namoro; Crianças; Homicídio; Direito

A violência doméstica é atualmente um problema que gera imensa preocupação social, tanto para as vítimas, seus familiares e sociedade, por isso deve ser um tema diariamente discutido e analisado, porque apesar de existir uma grande evolução ao nível do combate deste tipo de crime, o mesmo não se considera ainda suficiente, nomeadamente, na resposta do sistema judicial. A finalidade deste trabalho é revelar quais os aspetos materiais e processuais da violência doméstica. Pata tal, vamos analisar a sua evolução legislativa, designadamente no facto da violência doméstica passar de crime particular a crime público. Além disso, outro objetivo é evidenciar as principais discussões e temas discutidos, tanto na jurisprudência, como na doutrina, e até por diversos autores, neste tipo de crime, como a suspensão provisória do processo, regulação das responsabilidades parentais e o homicídio. O sistema judicial afigura-se noutra forma de preocupação social, pois deveria existir mais celeridade processual na justiça das vítimas, bem como o estudo de estatísticas para a prevenção da violência doméstica. Todos os anos o número de casos arquivados em Portugal mantém-se demasiado alto, por isso, a produção de prova torna-se importante no estudo dos casos, pois a sua ausência levará à absolvição do processo judicial, e consequentemente na maioria dos casos à morte da vítima. Assim, torna-se necessário que a justiça seja imperativa, e consiga resolver urgentemente esta situação para que as vítimas deixem de sofrer e o ciclo da violência possa terminar.