Extensão da convenção de arbitragem a terceiros não signatários. análise de questões conexas e de jurisprudência relevante

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Moreira, Neuza Patrícia Alves
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10316/84253
Resumo: Dissertação de Mestrado em Direito: Especialidade em Ciências Juridico-Forenses apresentada à Faculdade de Direito
id RCAP_939060f5965ce696b427409913d5b94f
oai_identifier_str oai:estudogeral.uc.pt:10316/84253
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling Extensão da convenção de arbitragem a terceiros não signatários. análise de questões conexas e de jurisprudência relevanteEXTENSION OF ARBITRATION AGREEMENT TO NON-SIGNATORY THIRD PARTIES. EXAMINATION OF CONECTION QUESTIONS AND THE RELEVANT CASE LAWArbitragemConvenção de ArbitragemTerceiros não signatáriosArbitrariedade do litígioLitígios societáriosArbitrationArbitration ConventionNon-signatory third partiesArbitration of litigationCorporate disputesDissertação de Mestrado em Direito: Especialidade em Ciências Juridico-Forenses apresentada à Faculdade de DireitoEste estudo aborda a arbitragem com ênfase na temática da extensão da convenção de arbitragem aos terceiros não signatários.A arbitragem é um meio extrajudicial de litígios cuja origem é milenar e que atualmente assume uma postura emergente.Na sua estrutura tradicional, a arbitragem processa-se entre duas partes singulares ou plurais. Porém, o comércio jurídico tem-se revelado multifacetado, dando lugar a uma mudança paradigma, fazendo, não raras vezes, intervir na estrutura arbitral um sujeito que inicialmente não estaria abrangido pela convenção de arbitragem.Perante tal situação, o estudo irá abordar as diversas formas de intervenção, bem como estabelecer o limite das mesmas.O método especialmente escolhido para a orientação da exposição será a análise, em particular, de uma decisão do Tribunal da Relação de Lisboa (acórdão de 11 de janeiro de 2011), em relação à qual houve recurso para o Supremo Tribunal de Justiça (acórdão do STJ, de 8 de setembro de 2011).Outros aspetos que extravasam do âmbito subjetivo da convenção de arbitragem serão analisados. Tais questões relevam para o caso concretamente abordado nos acórdãos. Verificamos que vários obstáculos foram superados neste campo, sendo convicção generalizada, tanto na doutrina como na jurisprudência, que a intervenção de terceiros numa arbitragem a decorrer não deve ser negada, mas deve obedecer a regras básicas. Assim sendo, a interpretação da convenção de arbitragem ou dos circunstancialismos que envolvem o caso, pode permitir em certos casos, incluir um círculo mais alargado de sujeitos do que os inicialmente contemplados.This study deals with arbitration with emphasis on the issue of extending the arbitration agreement to non-signatory third parties.Arbitration is an extrajudicial means of litigation whose origin is millenarian and which currently assumes an emerging stance.In its traditional structure, arbitration takes place between two singular or plural parts. However, the legal trade has proved to be multifaceted, giving rise to a paradigm shift, making, not infrequently, intervening in the arbitration structure a subject that initially would not be covered by the arbitration agreement.Given this situation, the study will address the various forms of intervention, as well as establish the limits of these.The method chosen in particular for the orientation of the exhibition will be the examination, in particular, of a decision of the Lisbon Court of Appeal (judgment of 11 January 2011), against which the Supreme Court of Justice STJ, of September 8, 2011). Other aspects that go beyond the subjective scope of the arbitration agreement will be analyzed. These issues are relevant to the case specifically addressed in the judgments.We verified that a number of obstacles have been overcome in this field, and it is widely believed in both doctrine and case law that third party intervention in ongoing arbitration should not be denied but must obey basic rules.Thus, the interpretation of the arbitration agreement or the circumstances surrounding the case may, in certain cases, allow for a wider range of subjects than those initially contemplated.2017-10-03info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttp://hdl.handle.net/10316/84253http://hdl.handle.net/10316/84253TID:202142744porMoreira, Neuza Patrícia Alvesinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-01-12T10:27:18Zoai:estudogeral.uc.pt:10316/84253Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T21:05:51.857260Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv Extensão da convenção de arbitragem a terceiros não signatários. análise de questões conexas e de jurisprudência relevante
EXTENSION OF ARBITRATION AGREEMENT TO NON-SIGNATORY THIRD PARTIES. EXAMINATION OF CONECTION QUESTIONS AND THE RELEVANT CASE LAW
title Extensão da convenção de arbitragem a terceiros não signatários. análise de questões conexas e de jurisprudência relevante
spellingShingle Extensão da convenção de arbitragem a terceiros não signatários. análise de questões conexas e de jurisprudência relevante
Moreira, Neuza Patrícia Alves
Arbitragem
Convenção de Arbitragem
Terceiros não signatários
Arbitrariedade do litígio
Litígios societários
Arbitration
Arbitration Convention
Non-signatory third parties
Arbitration of litigation
Corporate disputes
title_short Extensão da convenção de arbitragem a terceiros não signatários. análise de questões conexas e de jurisprudência relevante
title_full Extensão da convenção de arbitragem a terceiros não signatários. análise de questões conexas e de jurisprudência relevante
title_fullStr Extensão da convenção de arbitragem a terceiros não signatários. análise de questões conexas e de jurisprudência relevante
title_full_unstemmed Extensão da convenção de arbitragem a terceiros não signatários. análise de questões conexas e de jurisprudência relevante
title_sort Extensão da convenção de arbitragem a terceiros não signatários. análise de questões conexas e de jurisprudência relevante
author Moreira, Neuza Patrícia Alves
author_facet Moreira, Neuza Patrícia Alves
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Moreira, Neuza Patrícia Alves
dc.subject.por.fl_str_mv Arbitragem
Convenção de Arbitragem
Terceiros não signatários
Arbitrariedade do litígio
Litígios societários
Arbitration
Arbitration Convention
Non-signatory third parties
Arbitration of litigation
Corporate disputes
topic Arbitragem
Convenção de Arbitragem
Terceiros não signatários
Arbitrariedade do litígio
Litígios societários
Arbitration
Arbitration Convention
Non-signatory third parties
Arbitration of litigation
Corporate disputes
description Dissertação de Mestrado em Direito: Especialidade em Ciências Juridico-Forenses apresentada à Faculdade de Direito
publishDate 2017
dc.date.none.fl_str_mv 2017-10-03
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10316/84253
http://hdl.handle.net/10316/84253
TID:202142744
url http://hdl.handle.net/10316/84253
identifier_str_mv TID:202142744
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799133949866278912

Registros relacionados