A renovação da prova e o reenvio do processo como instrumentos ao enfrentamento das nulidades quanto a matéria de fato provada (e não provada) pelos tribunais

• Autor(a) principal: Duarte, Érico de Almeida
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/32056
• topic: Processo penal; Prova; Nulidade processual; Recurso; Teses de mestrado - 2017; Direito

O estudo em voga analisou a renovação da prova diretamente nos Tribunais de apelação a fim de identificar seus requisitos e pressupostos para implementação. Analisou-se, ainda, desde a insuficiência da prova quanto a matéria de fato, extirpando-se do âmbito de aplicação questões referentes à prova proibida, por possuir autonomia dogmática, porém com a inserção das nulidades processuais, também geradoras de insuficiência probatória, assim como o próprio instituto do reenvio do processo, concluindo-se que não deve, necessariamente, ocorrer de forma total, exigindo-se a delimitação do objeto a ser reenviado. Quanto as nulidades processuais, foram investigados os princípios mais relevantes e seu enfrentamento pelos Tribunais, a fim de se demonstrar que uma causa de nulidade não deve, consequentemente, gerar invalidação, mesmo porque vige o princípio da validez prima facie dos atos processuais, a exigir ônus argumentativo mais acentuado para a invalidação de atos reconhecidamente nulos. Por sua vez, o estudo procurou demonstrar que os princípios constitucionais suscitados como obstáculos à renovação da prova, especialmente do devido processo legal, do juiz natural e do duplo grau de jurisdição, se analisados em seu conteúdo de fundo, na verdade fomentam a utilização do instituto da renovação da prova direta. Mais do que isso, a proposta do estudo foi a de que outros princípios constitucionais, nomeadamente a duração razoável do processo, a proporcionalidade e a proibição da proteção insuficiente, impulsionam à sua imediata implementação, não se descurando da necessidade de legitimação constitucional, através da fundamentação racional, coerente, temporalmente suficiente e suscetível de aplicação à situações análogas, apascentando as crises de insatisfação que, invariavelmente, se desenvolvem durante o litígio, não se olvidando da necessidade de identificar e atingir os escopos processuais jurídico, social e político. Por fim, propõe-se a releitura dos institutos, estimulando o manejo da renovação da prova e, sucessivamente, do reenvio parcial do processo, como ferramentas processuais aptas a evitar dilações indevidas na seara recursal, resguardados o contraditório e a ampla defesa, sempre no intuito de dar concretude ao processo, direcionando-o a decisão definitiva da causa, com oque as decisões judiciais sobrelevariam sua legitimação constitucional, e isso comotimização do próprio sistema processual e da premente necessidade de pacificação social com Justiça.