Redefining the concept of non-state armed groups under international law:

• Autor(a) principal: Lopes, Joana Patrícia Gonçalves
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: eng
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10362/164286
• topic: Non-state armed groups; International Humanitarian Law; Human Rights Law; Armed conflicts; Engagement; Grupos armados nao estatais; Direito Internacional Humanitário; Direitos humanos; Conflitos armados; Engajamento; Direito

Guerra e conflitos armados têm sido uma constante ao longo da história do mundo, assumindo diferentes formas à medida que diferentes atores se foram incorporando e, adaptando-se também, à mudança de contextos e realidades. Ao longo dos últimos trinta anos, um novo ator tem vindo a ganhar relevância dentro da esfera dos conflitos armados modernos. Imprevisíveis e muitas vezes violentos, os denominados, Grupos Armados Não Estatais têm proliferado, constituindo hoje o “novo normal”. No entanto, as regras pelas quais se rege o sistema internacional nao se alteraram, permanecendo centradas nos estados e permitindo a estes atores operar numa especie de zona cinzenta, violando sistemáticamente o Direito Internacional, particularmente atraves do ataque a civis, sem sofrer qualquer tipo de consequência. Tendo em conta esta realidade, esta dissertação tem por objetivo entender quem são estes atores e quais as limitações no atual enquadramento legal aplicado aos mesmos, de forma a poder propor novos modelos nos quais estes possam estar mais integrados, a fim de melhor cumprirem com as normas internacionais que lhes são imputadas. O principal argumento aqui defendido, prende-se com a ideia de que um maior engagamento com estes atores, bem como a sua inclusão em processos de construção de leis a eles aplicadas, é a chave para alcançar melhores resultados, como demonstram alguns exemplos citados ao longo desta pesquisa. Como tem vindo a ser comprovado ao longo dos últimos anos, ao lidar com este tipo de ator, ignorar o inimigo não faz com que este desapareca, podendo mesmo servir o efeito contrário, tornando-o mais forte e resiliente. Por outro lado, asumir a sua existência e inclui-lo pode servir o propósito de derrotá-lo ou, pelo menos, diminuir a sua potencialidade de causar sofrimento aos que nunca pediram para participar nas hostilidades.