A garantia autónoma

• Autor(a) principal: Mota, Inês Margarida Ferreira de Matos
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/15482
• topic: Direito civil; Direito dos contratos; Direito comercial; Garantia de crédito; Comércio internacional; Personal security; Typical contracts; Independent personal security; Legal cause

A garantia autónoma ganhou uma dimensão de relevo no tráfego jurídico, nomeadamente internacional. O elemento catalisador dessa relevância é a sua autonomia face ao contrato base. A necessidade de um meio de garantia das obrigações mais forte, mais flexível e mais célere do que as típicas garantias reais ou as garantias pessoais acessórias abriu um espaço que foi preenchido pela garantia autónoma. O objetivo do presente estudo é tentar perceber, por um lado, se a autonomia intrínseca à garantia autónoma é sinónimo de abstração ou se ainda há espaço para a causalidade e, por outro lado, se a autonomia tem limites que legitimem o garante a recusar o pagamento ao beneficiário - mesmo no caso das denominadas garantias autónomas à primeira solicitação.