O papel da SADC na observação eleitoral em Angola: as eleções de 2012 e 2017

• Autor(a) principal: António, Matilde Pedro Zeferino
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10362/129613
• topic: Angola; Eleições; SADC; Democracia; Sistema eleitoral; Observação eleitoral; Voto; Missão de curto prazo; Missão de longo prazo; Democracy; Elections; Electoral system; Electoral observation; Vote; Short-term mission; Long-term mission; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Ciências Políticas

O presente trabalho visa analisar o papel desempenhado pela Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) na observação das eleições gerais angolanas de 2012 e 2017, identificando suas forças e fraquezas, seus avanços e retrocessos e por fim, fazer algumas sugestões suscetíveis de contribuir na melhoria da sua ação na fiscalização das eleições. Com efeito, nota-se que, apesar da ratificação da Carta Africana sobre a democracia, as eleições e a governação de 30 de janeiro de 2007, as eleições em África, são lamentavelmente uma ocasião de aflição para as populações, visto que provocam geralmente conflitos pré ou pós-eleitorais que geram milhares de mortes, fluxos massivos de deslocados e refugiados, violações dos direitos humanos, bem como danos materiais incalculáveis, etc. Para evitar a violação dos princípios democráticos e os sangrentos conflitos que decorrem das eleições africanas, a comunidade internacional em geral, e particularmente, as organizações africanas mobilizaram-se não só para auxiliar os países africanos na organização das eleições mas também, para fiscalizá-las e garantir sua transparência e lisura. Criada inicialmente pela necessidade de união dos países da África austral para coordenar as políticas contra o regime racista sul africano e apoiar a luta de libertação nacional de certos países, a SADC visa manter a paz e segurança e contribuir, desde a introdução do multipartidarismo em África, no fortalecimento progressivo da democracia na região, etc. Desde a sua intervenção na fiscalização das eleições em Angola a partir de 2008, nota-se que a acção da SADC no âmbito da observação eleitoral evoluiu positivamente, mas revela fraquezas que ela deve imperativamente corrigir sob pena de perder sua credibilidade diante dos seus membros e da comunidade internacional.