Recrutamento e seleção dos funcionários e dirigentes para a administração pública Guineense: Critério político e partidário ou critério de competência?

• Autor(a) principal: Mendonça, Raul
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/22113
• topic: Administração pública -- Public administration; Administração pública Guineense; Recrutamento; Métodos de seleção; Transparência; Publicidade; Meritocracia; Igualdade de oportunidades; Bissau-Guinean public administration; Recruitment; Selection; Transparency; Advertisement; Meritocracy; Equal opportunities

Este trabalho analisa as garantias de igualdade de oportunidades e de transparência no procedimento concursal de acesso ao funcionalismo público. Para a consecução do objetivo acima referido, foram feitas entrevistas com alguns funcionários, com ampla experiência, nos mais diversos setores que compõem a função pública guineense, para dentre outras coisas, identificar as principais barreiras políticas e jurídicas que impedem a realização de um processo credível e igualitário; entender as politicas adotadas, se é que existem, no processo de recrutamento de recursos humanos e; compreender quais os possíveis impactos que a realização do concurso público poderá ter na administração pública Guineense. Contudo, após as entrevistas e a sistematização das informações obtidas, percebe-se que: o critério de recrutamento e seleção dos funcionários e dirigentes na administração pública guineense, não obedece às leis existentes, consequentemente não promove a meritocracia; maior politização nas nomeações para administração pública; desigualdade de género ((mais homens do que as mulheres na administração e nos cargos da direção... etc.) e falta de transparência no processo de recrutamento. Nesta perspectiva, conclui-se que a Administração Pública guineense é, ainda, uma administração pública com inúmeros problemas. A não realização do concurso público como forma de recrutamento e seleção para a função pública representa clara violação da Constituição, do Estatuto do Pessoal da Administração Pública e dos princípios da administração pública. Tendo presente que o concurso deve ser a forma privilegiada de recrutamento e seleção dos trabalhadores para administração pública, face a importância, para o próprio Estado, de dispor de uma administração forte, este trabalho esta dividido em quatro capítulo: No primeiro capítulo procura-se fazer um enquadramento téorico sobre evolução dos modelos de estado e da administração pública, tantando compreender e análisar o papel dos funcionários e dirigentes públicos e forma como são recrutados e selecionados para o desempenho das funções administrativas. No segundo capítulo faz – se um breve historial sobre a administração pública na Guiné-Bissau, tentando compreender o papel dos recursos humanaos, antes e depois da independância até aos nossos dias, a meneira como são nomeados os dirigentese, recrutado e selecionado os funcionários para administração pública guineense, à luz da Cosntituição e do Estatuto Pessoal dos Dirigentes da Administração Pública; No terceiro capítulo abordamos a metodologia e objetividade de estudo; e no quarto capítulo faz-se análise da entrevista, discussão de resultado e conclusão. De salientar que as entrevistas foram realizadas tendo por base a opinião dos entrevistados, a partir de maio de 2019 à março de 2020.