A associação interamericana de defensorias públicas na Corte interamericana: tensões no papel da comissão interamericana e a duplicidade de interesse de competência

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Carlos Eduardo Barros da
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/50456
Resumo: O objetivo deste trabalho é analisar as decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos que tiveram a participação dos (as) Defensores (as) Públicos (as) Interamericanos (as) e o exercício do seu relevante papel defensivo e de representação das vítimas dentro do Sistema Interamericano e o consequente fortalecimento e desenvolvimento da jurisprudência internacional de proteção dos Direitos Humanos no continente americano. Também se busca determinar o papel de ombudsman da Comissão Interamericana no processamento dos casos internacionais, explicitar a instituição internacional Defensoria Pública Interamericana, sua origem, objetivos, funções e os convênios de cooperação atualmente válidos. Ademais, também é abordado o princípio da paridade/igualdade de armas no plano internacional com uma análise doutrinária e evolução do seu entendimento pelos Tribunais de proteção internacional Europeu e Americano.
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