A associação interamericana de defensorias públicas na Corte interamericana: tensões no papel da comissão interamericana e a duplicidade de interesse de competência
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10451/50456 |
Resumo: | O objetivo deste trabalho é analisar as decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos que tiveram a participação dos (as) Defensores (as) Públicos (as) Interamericanos (as) e o exercício do seu relevante papel defensivo e de representação das vítimas dentro do Sistema Interamericano e o consequente fortalecimento e desenvolvimento da jurisprudência internacional de proteção dos Direitos Humanos no continente americano. Também se busca determinar o papel de ombudsman da Comissão Interamericana no processamento dos casos internacionais, explicitar a instituição internacional Defensoria Pública Interamericana, sua origem, objetivos, funções e os convênios de cooperação atualmente válidos. Ademais, também é abordado o princípio da paridade/igualdade de armas no plano internacional com uma análise doutrinária e evolução do seu entendimento pelos Tribunais de proteção internacional Europeu e Americano. |
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A associação interamericana de defensorias públicas na Corte interamericana: tensões no papel da comissão interamericana e a duplicidade de interesse de competênciaDireitos fundamentaisDireitos humanosCorte Interamericana de Direitos humanosDefensoria Pública InteramericanaTeses de mestrado - 2021Direitos fundamentaisO objetivo deste trabalho é analisar as decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos que tiveram a participação dos (as) Defensores (as) Públicos (as) Interamericanos (as) e o exercício do seu relevante papel defensivo e de representação das vítimas dentro do Sistema Interamericano e o consequente fortalecimento e desenvolvimento da jurisprudência internacional de proteção dos Direitos Humanos no continente americano. Também se busca determinar o papel de ombudsman da Comissão Interamericana no processamento dos casos internacionais, explicitar a instituição internacional Defensoria Pública Interamericana, sua origem, objetivos, funções e os convênios de cooperação atualmente válidos. Ademais, também é abordado o princípio da paridade/igualdade de armas no plano internacional com uma análise doutrinária e evolução do seu entendimento pelos Tribunais de proteção internacional Europeu e Americano.This paper aims to analyze Inter-American Court of Human Rights decisions in which Inter-American Public Defenders performed their important defensive role of representing victims within the Inter-American System for strengthening and developing international jurisprudence of Human Rights protection in the American Continent. It also seeks to determine the role of the Inter-American Committee ombudsman in the conduction of international cases. Additionally, it discusses the Inter-American Public Defense institution – its origin, goals, roles, and current joint ventures. Furthermore, the weapon parity/equality principle is approached at the international level from a doctrinal perspective, and the growth of its understanding by American and European Courts of international protection.Fonseca, Rui Guerra daRepositório da Universidade de LisboaSilva, Carlos Eduardo Barros da2021-12-17T19:25:40Z2021-06-152021-06-15T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10451/50456porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-11-08T16:54:39Zoai:repositorio.ul.pt:10451/50456Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T22:01:54.472783Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
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