A implementação do IVA em Angola, vantagens e desvantagens

• Autor(a) principal: Guilherme, Stelvia Idislaine Bernardo
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/50630
• topic: Direito fiscal; Imposto sobre o consumo; IVA; União Europeia; Reforma fiscal; Angola; Teses de mestrado - 2021; Direito Financeiro e Fiscal

A presente Dissertação visou a realização de um estudo acerca da necessidade e possibilidade de implementação do Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA), em Angola, em substituição dos impostos sobre o consumo, e uma apreciação entre as vantagens do IVA em relação ao imposto de consumo angolano, a fim de simplificar e racionalizar o sistema tributário nacional, além de torná-lo completamente harmónico com os demais países da SADC, que já adotam este imposto nos seus ordenamentos. Ocorre que ao analisar a tentativa de implementação do IVA em Angola, constatou-se da parte do Estado as necessidades de uma reforma do imposto de consumo, pelo que em outubro de 2019, Angola optou por este sistema. Desta forma, podemos analisar as mudanças significativas deste imposto em relação ao anterior e contrapor de maneira ligeira os impasses colocados pelos órgãos de comunicação, as diversas ordens e até académicos que optem pelo sistema anterior. Todavia, a partir dos estudos realizados e das soluções apontadas neste sentido, restaram comprovadas as vantagens do IVA em relação ao imposto de consumo, não tão somente económicas, como sendo um impulsionador do investimento estrangeiro e da modernização da tributação indireta deste território.