O IVA nos sistemas fiscais de Angola e Portugal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Neto, Oril Dominique Serafim
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10437/13686
Resumo: O IVA no Direito Fiscal Português não é um fenómeno novo. Bem pelo contrário, tem vindo a manifestar as variadíssimas formas, que a realidade jurídica pode assumir. Distinto é o caso do IVA, no âmbito do direito fiscal Angolano. Este sim é um fenómeno implementado recentemente, no referido ordenamento jurídico. Nesta Dissertação, será elaborado um estudo qualitativo e observacional, com o intuito de criar um quadro de leitura comparada e o principal objetivo desta investigação será compreender como é enquadrado o IVA, no Direito Fiscal, se tivermos em linha de conta o ordenamento jurídico Português e o ordenamento jurídico Angolano. Os instrumentos para a recolha dos dados relativos à investigação que agora pretendemos realizar serão os elementos do âmbito do Direito Tributário, que configuram as legislações, doutrinas e jurisprudências dos ordenamentos jurídicos dos dois países. De todo o corpus jurídico, retiraremos amostras consideradas importantes para que a análise comparativa possa ser feita com objetividade e acusando a desejada sistematização de dados.
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