A relação autarquia-escola: dinâmicas de partilha na gestão dos recursos humanos: um estudo de caso

• Autor(a) principal: Felizardo, Armando Paulo
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10348/7370
• topic: Política educativa; Descentralização; Desconcentração; Municipalização; Contratualização; Pessoal não docente

Em Portugal assistimos, atualmente, à mudança gradual do paradigma das políticas educativas. Entre o incremento da autonomia das escolas/agrupamento de escolas, inaugurando ou alargando os níveis e os tipos de decisão, e a transferência de competências da administração central para o poder local (municípios), tem ficado evidente a opção por uma descentralização focada nesta última e que os Decretos-Lei n.os 7/2003, 144/2008 e 30/2015, que estabelecem o regime de delegação de competências nos municípios, expressam. Com efeito, o poder local tem progressivamente adquirido novas competências no domínio da educação, nomeadamente no âmbito da gestão do pessoal não docente (PND), sendo que é neste contexto que procuramos conhecer o modo como se articulam a autarquia e a escola na gestão do PND. Definimos como objetivos específicos conhecer os fatores que determinam as dinâmicas de poder/decisão; problematizar as comunidades educativas locais como locus de tensão/conflito ou de colaboração e analisar se o fator proximidade, no confronto com a centralidade, é potenciador de uma gestão de recursos humanos mais eficientes. A nossa investigação consistiu num estudo de caso, com recurso, essencialmente, à análise documental e à entrevista semiestruturada enquanto instrumentos de recolha de dados. No estudo foi possível concluir que a competência da gestão do PND é relativamente desvalorizada em detrimento de outras, nomeadamente a gestão do parque escolar e das verbas que lhe estão destinadas para manutenção e apetrechamento; o PND, afeto à autarquia, não tem representação simbólica dessa dependência, para o que concorre a ausência de convívio profissional, quer com as lideranças quer com os recursos humanos do município, e a atribuição de funções ser levada a cabo pela própria organização escolar; a relação que se estabelece entre a escola e a autarquia, apesar de curial, nem sempre se revela articulada; as lideranças têm a perceção que a competência de gestão do PND deve ser atribuída à escola/agrupamento de escolas.