Trabalho forçado e o sistema interamericano de proteção dos direitos humanos : o caso do Estado do Pará

• Autor(a) principal: Corrêa, Paulo Victor Ramos
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/44596
• topic: Direitos humanos; Trabalhos Forçados; Proteção dos direitos humanos; Teses de mestrado - 2020; Direito

O presente trabalho de dissertação de Mestrado tem por objetivo demonstrar a existência de trabalho forçado na atualidade, em especial a situação enfrentada por trabalhadores de fazendas localizadas nas regiões sul e sudeste do Estado do Pará, Brasil. Para tanto, é imprescindível destacar a importância do ramo do Direito relativo ao Direito Internacional Público como disciplina fundamental para a concretização de respaldo jurídico-normativo de abrangência ao Direito Interno, de modo a se evitar ou coibir tão abominável prática as quais cidadãos brasileiros estão sendo submetidos em pleno século XXI, em especial da análise das diretrizes ditadas pela Organização Internacional do Trabalho. Ainda na estrutura do Direito Internacional, a pesquisa perpassa pelas orientações estabelecidas pelo mais antigo sistema regional de proteção dos direitos humanos, o Sistema Interamericano, o qual dispõe de um importante órgão jurisdicional, a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Em continuidade, tenta-se apresentar a realidade atual das regiões sul e sudeste do Estado do Pará e as etapas históricas que culminaram com a manutenção de uma região que possui adeptos da prática esclavagista como forma desmedida de obtenção de lucros, desconsiderando elementos mínimos para a existência da pessoa humana com dignidade. E, por fim, a pesquisa apresenta as políticas públicas adotadas pelo Estado brasileiro no combate à prática do trabalho forçado e os avanços e retrocessos realizados neste sentido.