Os Debates da Organização das Nações Unidas sobre a Questão Colonial Portuguesa e o Desenvolvimento da Ideia de Autodeterminação (1961-1975)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Aurora Almada
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: https://revistas.rcaap.pt/cea/article/view/15699
Resumo: Este texto pretende abordar o relacionamento entre a Organização das Nações Unidas e o governo português no período entre 1961 e 1975, particularmente os debates sobre a questão colonial portuguesa. A autodeterminação foi inscrita na Carta das Nações Unidas de forma genérica e indeterminada, e desapegada das determinações dos territórios dependentes. Num longo processo de institucionalização, a autodeterminação passou gradualmente a significar o direito de os povos colonizados determinarem livremente o seu destino. As Nações Unidas pretendiam que Portugal implementasse o conceito “onusiano” de autodeterminação nos seus territórios colonizados. A análise continuada da questão colonial portuguesa influenciou o debate sobre a autodeterminação, obrigando a Organização das Nações Unidas a introduzir precisões no conceito, que nunca perdeu o seu carácter controverso.
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