Da justa causa de despedimento por comportamentos extralaborais

• Autor(a) principal: Silva, José Carlos Martins Ferreira da
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/18676
• topic: Direito do trabalho; Relação jurídica; Comportamento -- Behavior; Trabalho; Despedimento; Conducts outside the working domain; Conducts of the private life of the employee; Just cause for dismissal; Right to privacy

Ao longo da presente dissertação iremos analisar alguns comportamentos levados a cabo pelos trabalhadores fora do tempo e/ou do local de trabalho e sem relação direta com a sua atividade laboral, de forma a perceber qual a relevância destes comportamentos para efeitos de justa causa de despedimento. A regra tem de ser a da irrelevância dos denominados comportamentos extralaborais para efeitos disciplinares no âmbito da relação laboral, uma vez que os trabalhadores gozam do direito à reserva da intimidade da vida privada, enquanto direito de personalidade e constitucionalmente protegido. No entanto, tendo em consideração as particularidades do contrato de trabalho e as obrigações que daí advêm para os trabalhadores, nomeadamente as designadas obrigações acessórias, certos comportamentos da vida privada podem justificar a aplicação de sanções disciplinares e, em último caso, o despedimento com justa causa. Assim, com este trabalho pretendemos estudar esses comportamentos extralaborais e perceber de que forma podem representar violações contratuais suficientemente gravosas para justificarem o despedimento dos trabalhadores.