A embriaguez habitual do empregado como razão da despedida por justa causa: o (des)amparo do trabalhador

• Autor(a) principal: Campos, Bruna Christiane Dantas
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCSAL
• Texto Completo: http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/925
• topic: Sociais e Humanidades; Multidisciplinar; Álcool; Consumo abusivo; Trabalhador; Despedida; Justa causa; Desamparo; Programas de Prevenção; Políticas Públicas; Alcoholic; Abusive Consumption; Employee; Dismissal; Just Cause; Helplessness; Prevention Programs; Public Policies

O trabalho ora apresentado é o resultado de uma pesquisa desenvolvida durante pouco mais de dois anos, cujo objetivo é analisar os efeitos gerados pelo consumo abusivo do álcool na vida do trabalhador, especialmente quando este fato impulsiona a rescisão do contrato de trabalho. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, documental e descritivo-exploratória, de abordagem quali-quantitativa. Fez-se um estudo histórico sobre o álcool e o alcoolismo e, a seguir, analisou-se a regulamentação jurídica do contrato de trabalho, abordando as características principais do vínculo laboral, o poder diretivo do empregador e as formas extintivas da relação de emprego, especialmente a despedida por justa causa em razão da embriaguez habitual do empregado. Tratou-se da classificação dada pela Medicina (através da OMS) ao consumo abusivo e álcool e apurou-se, comparativamente, como o Direito tem tratado o alcoolismo no ambiente de trabalho. O trabalho foi enriquecido pela pesquisa de opinião, realizada através de entrevista aos dirigentes sindicais de cinco categorias profissionais na cidade de Salvador-Bahia, tendo como principal objetivo verificar a participação/auxílio do sindicato para assegurar a assistência necessária aos trabalhadores alcoólicos dessas categorias. Realizou-se ainda coleta de dados secundários publicados no site do DATAPREV e posterior análise dos mesmos, acerca da quantidade de benefícios concedidos durante os anos de 2008 a 2017 na modalidade de auxílio-doença previdenciário e auxílio-doença acidentário, em decorrência da doença identificada pelo CID F10 (transtornos mentais e comportamentais devido ao uso de álcool). Os resultados apontam o nítido desamparo do trabalhador alcoólico. Por fim, conclui-se pela necessidade de implementação ou desenvolvimento de programas de prevenção ao alcoolismo e assistência ao consumidor abusivo do álcool nas empresas, bem como pela necessidade de criação de políticas públicas especialmente voltadas para a prevenção do alcoolismo no ambiente de trabalho e para assistir o trabalhador alcoólico.