Discussões sobre as consequências da justa causa nas relações de trabalho

• Autor(a) principal: Severo, Valdete Souto
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Pensar (Fortaleza. Online)
• DOI: 10.5020/2317-2150.2021.11586
• Texto Completo: https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/11586
• topic: Despedida. Justa Causa. Relação de Trabalho. Emprego. Constituição

O artigo discute as regras de proteção contra a despedida. Analisa a hipótese de justa causa e suas consequências jurídicas, a partir da ótica constitucional e do reconhecimento da importância do emprego, em uma sociedade de trabalho obrigatório. Discute, ainda, o fato de que a Constituição vigente elimina a relação direta entre estabilidade decenal e sistema do FGTS, ao universalizá-lo. Dessa forma, o sistema de proteção constitucional é compatível com normas ordinárias que atuem no sentido de proteger contra a despedida, embora venham sendo sistematicamente ignoradas pela doutrina e pela jurisprudência. O artigo problematiza, por fim, a necessidade de impedir a perda do emprego e de constitucionalizar as regras trabalhistas, a partir do parâmetro de respeito à dignidade humana.