Representação de menores em processos tutelares cíveis: a perceção dos advogados

• Autor(a) principal: Mendes, Joana Filipa da Silva
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10284/9408
• topic: Advogados; Audição de menores; Tribunal; Formação; Lawyers; Children hearing; Court; Formation; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito

A participação da criança e do jovem no Tribunal está a tornar-se cada vez mais comum. Por esse motivo, torna-se fundamental que os seus representantes compreendam a relevância do seu papel para a experiência da criança e de jovem no sistema de justiça. Neste sentido, o presente estudo tem como principal objetivo perceber se existe preocupação por parte dos advogados no que concerne o bem-estar e conforto das crianças e jovens envolvidas em processos tutelares cíveis. A recolha de dados foi feita através da administração online de um questionário a uma amostra de 58 advogados com experiência em processos tutelares cíveis. Em termos de resultados, grande parte dos advogados evidenciou valorizar a participação da criança e do jovem em Tribunal destacando assim, a importância que os mesmos dão ao papel e à experiência dos menores no sistema de justiça e reconhecendo a opinião e os pontos de vista dos mesmos como uma das principais fontes de informação para a tomada de decisão. Contudo, constatou-se uma pouca procura por parte destes inquiridos em proceder com formações inerentes ao desenvolvimento da criança. O trabalho interdisciplinar foi outro tópico menos valorizado por estes profissionais. Assim, pretende-se com este estudo sensibilizar para a importância das formações inerentes à infância e aos estágios desenvolvimentais dos menores, bem como, para todos os aspetos mencionados ao longo deste estudo, por constituírem uma mais valia para salvaguardar e defender os direitos da criança.