Perceção dos advogados sobre a representação legal de menores em processos de promoção e proteção

• Autor(a) principal: Sarabando, Catarina Rodrigues
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10284/9238
• topic: Promoção e proteção; Advogados; Formação; Crianças e jovens; Audição da criança; Child protective proceddings; Lawyers; Training; Children; Children hearing; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Psicologia

A criança, enquanto sujeito dos seus direitos, direito à sua participação e audição nos processos que a si lhe dizem respeito. Neste sentido, e de forma a que o seu superior interesse seja salvaguardado, os advogados podem constituir um papel fundamental na promoção e defesa destas crianças. De forma a constituir a melhor defesa, e com o menor dano possível, considerou-se a necessidade de aferir qual a experiência e a perceção dos advogados na representação legal de menores, mais precisamente nos processos de promoção e proteção. Através de um questionário, procuramos entender quais as dificuldades que estes profissionais sentem no contacto com os menores, que tipo de formação têm e que valorização dão a aspetos relacionados com a qualidade da entrevista, o conhecimento do desenvolvimento infantil e relacionamento profissional, o contexto de origem dos menores, a integração do menor no processo legal e a aspetos genéricos da representação legal de menores. Os resultados mostram que, embora valorizem bastante os itens apresentados, estes não deixam de apresentar diversas dificuldades relacionadas com o contacto com os pais/representantes legais, com os menores, com os técnicos, entre outras. Isto pode advir do facto que, embora os resultados revelem que 55.7% da amostra tenha realizado formação para além das suas habilitações académicas, esta formação não está relacionada com questões que os possam auxiliar no contacto com os menores, demonstrando assim uma lacuna na formação. Com base nos resultados obtidos, pretende-se que esta investigação sirva de impulso para se iniciar estudos que promovam uma cooperação entre estes profissionais, bem como na construção de formações que possam colmatar as dificuldades apresentadas, de forma a que os direitos das crianças sejam promovidos e assegurados eficazmente.