O Sistema Europeu Comum de Asilo à luz da nova composição do Parlamento Europeu

• Autor(a) principal: Leandro, Carlota Cunha Jóia Fidalgo
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/19013
• topic: SECA; Eleições Europeias de 2019; Parlamento Europeu; Migrações; CEAS; 2019 European Elections; European Parliament; Migrations

As eleições europeias de maio de 2019, trouxeram alterações significativas na composição do Parlamento Europeu (PE). Uma dessas alterações passou pela perda de lugares parlamentares dos dois blocos principais de centro-direita e de centro-esquerda, o Grupo Político do European People’s Party (EPP) e o do Social and Democrats (S&D) e, consequentemente, da perda da maioria absoluta de que, até ao momento, eram detentores. A presente dissertação procura analisar as implicações que a nova composição do PE pode ter sobre o Sistema Europeu Comum de Asilo (SECA), num período em que a pressão migratória na fronteira sul, ainda que com menor intensidade, continua a questionar a ação da UE. Face aos resultados eleitorais, coloca-se a questão de saber o que irá acontecer ao trabalho que tem vindo a ser desenvolvido em torno de uma legislação de migração e asilo mais unitária dos Estados-Membros, personificado no SECA. Para tal, procurou-se situar os diferentes grupos políticos que integram o PE, através da análise dos seus manifestos, do ponto de vista dos mecanismos de gestão, das propostas apresentadas, e das considerações tecidas quanto ao SECA. Sendo o objetivo deste trabalho o de contribuir para a previsão do grau de aceitação destas políticas no contexto do PE. Acontece que, a principal conclusão desta dissertação é que, dada a novidade destas recomposições, está ainda em aberto a evolução do futuro do SECA, que poderá ter uma tendência mais positiva caso as negociações entre os diferentes grupos parlamentares resultem frutíferas.