Vicissitudes no Contrato de Locação – transmissão da posição contratual em âmbito de arrendamento urbano

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Soares, Carolline
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10437/13167
Resumo: Esta presente análise tem como tema o contrato de locação e suas vicissitudes, mormente ao contrato de arrendamento urbano para fim habitacional e a transmissão da posição contratual permitida por lei ou autorizada pelo locador originário. Estas vicissitudes poderão ocorrer na esfera jurídica de ambas as partes, transferindo direitos e deveres para quem ocupar tal posição contratual.
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