Julgados de paz : a celeridade da justiça

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Rita Catarina Figueiredo de
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/44532
Resumo: Os Julgados de Paz, desde a sua implementação na ordem jurídica portuguesa, têm demonstrado uma grande proximidade para com os cidadãos, tratando-se de um Tribunal célere e que coloca os cidadãos como partes ativas no processo, sendo obrigatória a sua presença ao longo da tramitação processual. O presente Relatório de Estágio descreverá os conhecimentos teóricos e práticos adquiridos ao longo do Estágio Curricular de quatro meses no Julgado de Paz de Bombarral, de fevereiro de 2019 a junho de 2019. Este relatório inicia-se com a componente teórica, desde a história dos Julgados de Paz até às custas processuais, passando depois à componente prática, explicando os procedimentos observados durante o Estágio. Finalmente, será feita uma abordagem a sugestões para a aumentar a eficácia dos Julgados de Paz, assim como às citações de demandados no estrangeiro e as variações dos Julgados de Paz no plano europeu, abordando o sistema espanhol, o sistema italiano e o sistema belga.
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