Cidadania europeia e cidadania social: um padrão de jusfundamentalidade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Corrêa de AZEVEDO, Liz
Data de Publicação: 2022
Outros Autores: ALVES, Dora Resende
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/27321
Resumo: O presente trabalho visa a analisar o desenvolvimento da noção de cidadania europeia em direção a uma cidadania social e a construção de um padrão de jusfundamentalidade em matéria de direitos sociais pelo TJUE. Através do método de estudo de caso e do método analítico, coletaremos a jurisprudência do TJUE quanto ao conteúdo mínimo de direitos fundamentais a serem assegurados aos cidadãos europeus, especificamente quanto aos direitos sociais. Inicialmente, identificaremos a evolução histórica do conceito de cidadania europeia. Em seguida, passaremos ao estudo do seu desenvolvimento rumo a uma cidadania social. Analisaremos, ainda, a importância da CDFUE na consolidação desta cidadania social. Ao final, concluiremos com a forma através da qual o TJUE preenche o conteúdo do direito à cidadania em matéria de direitos sociais.
id RCAP_a5db0feb479819b45533abea1d5da29f
oai_identifier_str oai:ojs.revistas.rcaap.pt:article/27321
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling Cidadania europeia e cidadania social: um padrão de jusfundamentalidadeCidadania europeia e cidadania social: um padrão de jusfundamentalidadeMódulo Jean MonetO presente trabalho visa a analisar o desenvolvimento da noção de cidadania europeia em direção a uma cidadania social e a construção de um padrão de jusfundamentalidade em matéria de direitos sociais pelo TJUE. Através do método de estudo de caso e do método analítico, coletaremos a jurisprudência do TJUE quanto ao conteúdo mínimo de direitos fundamentais a serem assegurados aos cidadãos europeus, especificamente quanto aos direitos sociais. Inicialmente, identificaremos a evolução histórica do conceito de cidadania europeia. Em seguida, passaremos ao estudo do seu desenvolvimento rumo a uma cidadania social. Analisaremos, ainda, a importância da CDFUE na consolidação desta cidadania social. Ao final, concluiremos com a forma através da qual o TJUE preenche o conteúdo do direito à cidadania em matéria de direitos sociais.The present work aims to analyze the development of the notion of European citizenship towards a social citizenship and the construction of a standard of fundamental rights in matters of social rights by the CJEU. Through the case study method and the analytical method, we will collect the CJEU case law regarding the minimum content of fundamental rights to be guaranteed to European citizens, specifically regarding social rights. Initially, we will identify the historical evolution of the concept of European citizenship. Next, we will move on to the study of its development towards a social citizenship. We will also analyze the importance of the EUCFR in the consolidation of this social citizenship. In the end, we will conclude with the way in which the CJEU fulfills the content of the right to citizenship in terms of social rights.Universidade Portucalense2022-10-06T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articlehttps://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/27321por2183-57052183-5799Corrêa de AZEVEDO, LizALVES, Dora Resendeinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2022-10-07T16:00:16Zoai:ojs.revistas.rcaap.pt:article/27321Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T15:28:59.400950Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv Cidadania europeia e cidadania social: um padrão de jusfundamentalidade
Cidadania europeia e cidadania social: um padrão de jusfundamentalidade
title Cidadania europeia e cidadania social: um padrão de jusfundamentalidade
spellingShingle Cidadania europeia e cidadania social: um padrão de jusfundamentalidade
Corrêa de AZEVEDO, Liz
Módulo Jean Monet
title_short Cidadania europeia e cidadania social: um padrão de jusfundamentalidade
title_full Cidadania europeia e cidadania social: um padrão de jusfundamentalidade
title_fullStr Cidadania europeia e cidadania social: um padrão de jusfundamentalidade
title_full_unstemmed Cidadania europeia e cidadania social: um padrão de jusfundamentalidade
title_sort Cidadania europeia e cidadania social: um padrão de jusfundamentalidade
author Corrêa de AZEVEDO, Liz
author_facet Corrêa de AZEVEDO, Liz
ALVES, Dora Resende
author_role author
author2 ALVES, Dora Resende
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Corrêa de AZEVEDO, Liz
ALVES, Dora Resende
dc.subject.por.fl_str_mv Módulo Jean Monet
topic Módulo Jean Monet
description O presente trabalho visa a analisar o desenvolvimento da noção de cidadania europeia em direção a uma cidadania social e a construção de um padrão de jusfundamentalidade em matéria de direitos sociais pelo TJUE. Através do método de estudo de caso e do método analítico, coletaremos a jurisprudência do TJUE quanto ao conteúdo mínimo de direitos fundamentais a serem assegurados aos cidadãos europeus, especificamente quanto aos direitos sociais. Inicialmente, identificaremos a evolução histórica do conceito de cidadania europeia. Em seguida, passaremos ao estudo do seu desenvolvimento rumo a uma cidadania social. Analisaremos, ainda, a importância da CDFUE na consolidação desta cidadania social. Ao final, concluiremos com a forma através da qual o TJUE preenche o conteúdo do direito à cidadania em matéria de direitos sociais.
publishDate 2022
dc.date.none.fl_str_mv 2022-10-06T00:00:00Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/27321
url https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/27321
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv 2183-5705
2183-5799
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Portucalense
publisher.none.fl_str_mv Universidade Portucalense
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799130159279767552

Registros relacionados