A defesa da democracia no sistema constitucional angolano : sua análise à luz do Tribunal Constitucional

• Autor(a) principal: Tchimuco, Santa Joaquina Miguel
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/53564
• topic: Direito constitucional; Tribunal Constitucional; Sistema constitucional; Democracia; Angola; Teses de mestrado - 2022; Direito

A presente dissertação é um resultado que se obteve no decorrer do processo de investigação pretendendo dar um contributo na reflexão em torno da Defesa da Democracia no Sistema Constitucional Angolano, uma análise virada ao Tribunal Constitucional como guardião da Constituição e, por consequência, do Estado Democrático de Direito. O objectivo da presente dissertação é caracterizar a o Sistema Constitucional Angolano face a Democracia, mencionar os principais dilemas democráticos, bem como as formas de defesa pelo TC. A abordagem será feita tendo em conta as realidades, angolana e portuguesa. Está repartida em três partes. Na primeira parte, dividida em dois capítulos procuraremos analisar o Sistema Constitucional Angolano, num primeiro Capítulo através de uma breve caracterização do mesmo, da análise de alguns princípios estruturantes e dos direitos fundamentais. No segundo capítulo far-se-á uma análise sobre a Democracia. Na segunda parte reservada ao Tribunal Constitucional Angolano, faremos num primeiro capítulo um enquadramento geral e um específico noutro. Finalmente, numa terceira e última parte, procuraremos analisar a defesa da democracia no sistema constitucional angolano, procurando analisar os principais dilemas democráticos e, posteriormente, o papel crucial do Tribunal Constitucional na defesa da mesma.