Corte constitucional internacional : possibilidade e necessidade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Luiza Carvalho de Moraes e
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/52809
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade de criação de uma Corte Constitucional Internacional. A aproximação entre o direito constitucional e o direito internacional possibilitou a formação de uma normatividade constitucional internacional, constituindo-se a base jurídica de atuação deste Tribunal. Ademais, diante de atentados à democracia que continuam a ocorrer ao redor do mundo e a partir da defesa do princípio democrático como uma norma de Ius cogens, defende-se a legitimidade da Corte Constitucional Internacional, bem como a sua necessidade na atual ordem jurídica internacional, com a apresentação do seu Projeto de Criação.
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