Justiça consensual e eficiência do processo penal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Arantes, Francine Nunes
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/26360
Resumo: A presente dissertação tem como objetivo investigar a justiça consensual penal no ordenamento jurídico brasileiro, especificamente no que se refere à conjugação de dois critérios aparentemente opostos na estruturação do processo penal: a busca de uma maior eficiência e a relevância das garantias fundamentais do processo. Desse modo, o estudo partirá da análise do modelo consensual de justiça penal, examinando, em seguida, a plea bargaining do sistema norte-americano e seus similares na Alemanha, Itália e Portugal. Nesse contexto, será traçado o perfil da justiça consensual na Lei 9.099/1995 e de seus institutos representativos, apontando algumas críticas referentes ao tema. Por último, serão especificados alguns problemas práticos da justiça consensual penal e também as medidas complementares que poderão favorecer o melhor funcionamento dos Juizados Especiais Criminais.
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